Nem bem foi anunciado pela BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Sumaré, o reajuste de 7,55% na tarifa já é motivo de questionamento judicial. O vice-prefeito Henrique Stein Sciascio-Henrique do Paraíso (Republicanos) protocolou representação no Ministério Público pedindo a suspensão da medida a partir de 25 de março.
A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) foi o principal argumento para contestar o reajuste. “É de conhecimento público que o mundo vive uma situação delicadíssima em razão da pandemia. Vidas, empregos, famílias, economias estão se esvaindo e o cidadão tem sido massacrado por todos os lados”, aponta. “Se mostra no mínimo desarrazoado e desumano”, diz.
Henrique Sciascio menciona a taxa de desemprego, que supera “inacreditáveis 14%”, e a inflação de 4,52% medida por órgãos como o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). “O aumento tarifário se mostra superior à inflação do ano anterior”, pondera.
O argumento do vice-prefeito é que na pandemia reajustes foram descartados, prazos estendidos e criou-se um plano estadual de combate à Covid-19 para reaquecer a economia, e o próprio governo federal deu um auxílio para não desamparar o cidadão. “O que se vê no noticiário é uma espécie de tarifaço que penaliza o trabalhador morador de Sumaré”, cita.
Na representação, Sciascio pede a abertura de um de inquérito civil para apurar suposta ilegalidade no aumento da tarifa e a adoção de medidas cabíveis para suspender ou reduzir o índice anunciado pela BRK Ambiental. A concessionária informou que “não foi notificada, mas está à disposição para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários sobre o reajuste”.
O índice foi aplicado em todas as categorias de usuários e faixas de consumo, assim como sobre os serviços de ligação de água, regularização de cavalete e ligação de esgoto. São 4,53% aprovados em decisão judicial de 2019 mais 2,89% autorizados pela Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
Lembrando que não é nada amistosa a relação entre o prefeito Luiz Dalben (Cidadania) e a concessionária, implantada em 2014 a contragosto pela ex-prefeita Cristina Carrara (PSDB). Na época, Dalben era dirigente do DAE e não concordava com a concessão do serviço à iniciativa privada. Eles então romperam e sempre houve rusgas com o atual chefe do Poder Executivo.
