O vereador Cabo Natal (Avante) está questionando a Prefeitura de Nova Odessa a respeito do pagamento de ‘salário esposa’ a alguns servidores públicos municipais. O benefício, implantado em 1984 a funcionários da administração direta e indireta, já foi contestado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Três pessoas ainda receberiam R$ 110 mensais.
O benefício foi concedido há mais de 35 anos aos empregados homens e casados, referente a 10% do salário mínimo vigente. No entanto, a lei foi questionada pelo TCE-SP por criar distinção entre homens e mulheres, o que não é permito pela Constituição Federal (de 1988). Ou seja, não pode permitir que um homem ganhe mais que mulher em uma mesma função.
Por esse motivo, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, de Campinas, tem entendimento que a supressão do ‘salário esposa’ na remuneração dos servidores não é um ato ilegal. O vereador consultou o Portal da Transparência e constatou que três funcionários – um coletor de lixo, um braçal e um dentista – ainda recebem o benefício.
“Alguns ainda continuam recebendo esse benefício. Então queremos saber (da Prefeitura) qual o motivo pelo qual ainda se paga”, sinaliza Cabo Natal. “Acreditamos ser esse um benefício imoral e ilegal”, reforça. A informação que o vereador tem é que a Câmara não paga mais faz anos e a Prefeitura deveria ter cessado totalmente o pagamento dessa vantagem pecuniária.
Cabo Natal afirma que pretende verificar se na concessionária Coden Ambiental o benefício é pago, mesmo que tendo outra denominação. Por meio de requerimento aprovado recentemente na Câmara Municipal, o vereador também pede as justificativas da Prefeitura para o pagamento de horas-extras noturnas a um servidor que ocupa o cargo de dentista.
