Até o meio dia desta terça-feira (27), 1,1 mil pessoas já haviam sido “alcançadas” pela transmissão da Audiência Pública online de apresentação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) da Prefeitura de Nova Odessa para o exercício 2022, realizada e transmitida na tarde anterior, através da fanpage na rede social Facebook.
O vídeo vai permanecer até o próximo dia 30, para que os interessados possam fazer perguntas ou comentários endereçados à equipe da Secretaria Municipal de Finanças. A apresentação utilizada como material de apoio pelo contador José Luiz Dutra Ferreira também está disponível, desde terça-feira, no site www.novaodessa.sp.gov.br.
“Foram explicados, durante a audiência, os demonstrativos obrigatórios da LDO exigidos pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) através do MDF (Manual de Demonstrativos Fiscais), como: Resultado Nominal e Resultado Primário, Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, Demonstrativo de Renúncia de Receitas e Compensação”, explicou o servidor de carreira.
Peças orçamentárias
Na transmissão, Dutra também detalhou as três peças de planejamento financeiro existentes nos órgãos públicos. A primeira é o PPA (Plano Plurianual), peça de planejamento de quatro anos elaborada no primeiro ano de mandato de cada prefeito e que deve ser enviada ao Legislativo Municipal até o dia 31 de agosto.
A segunda é a LDO, para um ano e enviada ao Legislativo até o dia 30 de abril de cada exercício financeiro. “A LDO é ‘extraída’ do respectivo exercício do PPA, estabelecendo critérios e diretrizes para elaboração do Orçamento, bem como estabelece prioridades”, acrescentou.
E a última é a LOA (Lei Orçamentária Anual), também para um exercício financeiro e de encaminhamento ao Legislativo até o dia 30 de setembro de cada ano, elaborada de acordo com o PPA seguindo critérios e prioridades estabelecidas pela LDO.
“Foi explanado também itens que devem compor a LDO, como alterações da Legislação Tributária, reestruturação de cargos e salários, implantação e/ou adequação de Plano de Cargos e Salários, etc. Deixamos claro que, na elaboração das peças de planejamento, há a obrigatoriedade do equilíbrio fiscal, ou seja, as despesas não podendo superar o montante de receitas”, apontou Dutra.
Receitas
Ainda segundo o contador da Prefeitura, foi apresentado um valor estimado de receitas para 2022 de R$ 223 milhões, com a ressalva de que “tal valor pode ser alterado por conta de convênios ou emendas parlamentares a serem incrementadas até o dia 30/04/2021”.
“Foram apresentados também os valores dos Demonstrativos de Renúncias de Receitas e Riscos Fiscais para o exercício de 2022. Não houve questionamentos até o encerramento da audiência pública online, de forma que ainda estamos recebendo e respondendo os questionamentos e sugestões relativas à elaboração da LDO para 2022, que podem ser encaminhados pelo mesmo canal da apresentação, o Facebook da Prefeitura, até o meio dia de 30 de abril, que serão respondidos ou analisados para inclusão na LDO”, finalizou o profissional.
