A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (18) medida cautelar suspendendo as novas regras de redistribuição dos royalties do petróleo, atendendo reivindicação dos Estados produtores da commodity. A decisão de Cármen Lúcia faz com que as novas regras fiquem suspensas mesmo que outros magistrados da corte peçam vista quando o tema chegar ao plenário.
Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – Estados produtores de petróleo – entraram na sexta-feira (15) com quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra a lei aprovada no Congresso que retira parte de seus recursos e da União provenientes dos royalties para dividi-los de forma mais igualitária entre todos os Estados brasileiros.
A ministra Cármen Lúcia foi sorteada para ser relatora das quatro Adins que tramitam na corte. A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente a lei aprovada pelo Congresso para evitar que a nova distribuição fosse adotada também para os contratos em vigor. Mas seu veto foi derrubado pelo Congresso, levando os Estados produtores a entrar no STF contra a mudança. 
Com informações de Reuters