O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a ordem de demolição das casas do Bairro Sítio Pau Pintado, em Sumaré, em julgamento realizado nesta segunda-feira (7). A decisão abre caminho para a regularização da área, localizada na zona rural da cidade e onde vivem cerca de 140 famílias.
A decisão do relator Moacir Peres foi acompanhada pelos desembargadores Coimbra Schmidt e Eduardo Gouvêa e acolhe o pedido da associação de moradores do bairro. Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT), protocolou um documento no TJ-SP em que apelava aos desembargadores para reverterem a decisão que havia autorizado as demolições.
“Se antes os moradores temiam ser expulsos de suas casas, agora renovam as esperanças de morar em um bairro regular, com toda a infraestrutura que traz dignidade às famílias. Consideramos que foi uma solução sensata diante do avançado andamento do processo de regularização fundiária no Sítio Pau Pintado”, avalia Willian Souza, que acompanha o processo desde seu início e intermedia o diálogo entre os moradores e a Prefeitura.
O vereador parabenizou ao advogado Alexandre Mandl pela defesa das famílias, o prefeito Luiz Dalben os representantes da Prefeitura de Sumaré pelo suporte técnico, além dos membros da Associação de Moradores do bairro pela luta em defesa da moradia.
A decisão de segunda instância reconhece que novas tratativas entre a associação e o município foram reinicializadas para fins de viabilidade de regularização fundiária. A Prefeitura informou que estudos internos concluíram forte indicativo da possibilidade jurídica da implantação de núcleo urbano informal consolidado.
O município também reconheceu que a regularização do loteamento é viável do ponto de vista urbanístico e ambiental, bem como não há qualquer ocupação de área de preservação permanente e área de nascente nem riscos de alagamentos, deslizamentos e erosões no local. “Logo, não se revela justo e razoável impedir a regularização do loteamento em questão”, escreveu o desembargador Moacir Peres, em sua decisão.
“É de extrema importância termos ganhado esse julgamento, que hoje traz um conforto para as famílias em garantir que a regularização vai sair. Em breve, as famílias vão estar com a documentação em mãos. Antes vivíamos com aquela sombra da demolição. Graças a Deus e ao trabalho da Câmara, do presidente Willian Souza, da Prefeitura e do Dr. Alexandre, hoje estamos comemorando”, comemora o presidente da Associação de Moradores do Sítio Pau Pintado, Gilson Júnior.
