O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, constatou o fracionamento de terrenos nos bairros de chácaras Recreio Represa, Recanto Las Palmas e Chácaras Acapulco, na região conhecida como Pós-Anhanguera, em Nova Odessa.
“Estive naquela região e constatei diversos imóveis com características de multifamiliares e lotes que mostram claramente que estão sendo fracionados para venda”, explicou o vereador.
A região é formada por terrenos de 5 mil metros quadrados e de 8 mil metros quadrados e o fracionamento não é legalizado.
Diante da situação, o vereador questiona se a prefeitura tem ciência das irregularidades, o que está sendo feito para conter essas irregularidades e se foram realizadas fiscalizações, com notificações, multas e embargos para frear o fracionamento.
O parlamentar ainda pergunta se foi realizado o georreferenciamento nessa região, se para ser concedido o benefício do chamado IPTU Verde foram utilizadas imagens aéreas e se essas imagens foram utilizadas para notificar construções irregulares.
Também questiona com qual a frequência que os fiscais da prefeitura se deslocam até a região do Pós Anhanguera e se a prefeitura tem conhecimento da comercialização dos lotes fracionados de forma irregular que vendo sendo sendo feita via rede social.
O requerimento com os questionamentos foi protocolado na Câmara e está na pauta da sessão da próxima segunda-feira (12/07).
