Leco Soares questiona fiscalização de poluição sonora por veículos com som alto ou escapamentos abertos

O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações sobre a fiscalização de emissão de ruídos sonoros por veículos com som alto ou escapamentos abertos.

No documento, o parlamentar destaca que a Lei Estadual nº 16.049/2015 proíbe veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos ou em áreas particulares de estacionamento de emitirem ruídos sonoros classificados de alto nível pela legislação vigente mais restritiva.

“A lei visa assegurar o sossego público e a segurança dos cidadãos, além de combater uma das formas de poluição. Reconhecidamente o excesso de ruídos provoca efeitos negativos sobre o sistema auditivo, além de gerar alterações comportamentais e orgânicas, tais como insônia, estresse, depressão, perda de audição, agressividade e perda de atenção, concentração e memória, entre outros”, frisa Leco.

No requerimento, o vereador questiona o número de solicitações de averiguação de perturbação do sossego público, quantas multas foram aplicadas e quantos veículos foram apreendidos por uso de som alto e de “escapamentos abertos”. Pergunta também quais ações são adotadas para coibir que veículos com “escapamento aberto” e equipados com caixas de som nos porta-malas ou nas caçambas e transitam pela cidade, ou ainda que estacionados, utilizem o volume excessivamente alto, incomodando as demais pessoas.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (29).

 

Professora Juliana cobra políticas públicas de proteção e defesa dos animais

A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre as políticas públicas de proteção e defesa dos animais adotadas no município.

No documento, a parlamentar destaca que Americana não possui uma política pública efetiva para cuidar do bem-estar animal, assim vias públicas, praças e demais espaços estão repletos de animais abandonados que sofrem com a fome, frio e sede. E reforça que esses animais vivem à mercê da ajuda de voluntários como, por exemplo, Organizações da sociedade civil e protetores independentes.

“Por isso, solicitamos à administração municipal que informe que medidas estão sendo adotadas para controlar a população dos animais em situação de rua e quais ações estão sendo implantadas para promover a prevenção e o controle de doenças transmitidas. Ressalto ainda que é urgente a necessidade da criação de um Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, visando à educação ambiental para a proteção deles e de seu habitat”, salienta Juliana.

No requerimento, a vereadora pergunta se existe levantamento do número de animais abandonados na cidade e se há a possibilidade de instituir a política municipal de estímulo à adoção de animais domésticos no município. Questiona ainda se há a possibilidade de implantar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e se  atualmente existe um telefone para informar o abandono ou maus tratos de animais. Pergunta também se o município tem previsão para a criação de abrigo público para os animais de rua.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na próxima sessão ordinária, que acontece nesta quinta-feira (29).