Os vereadores de Santa Bárbara aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de lei de autoria da vereadora Esther Moraes (PL) que “Torna obrigatório, no âmbito do atendimento feito às crianças, adolescentes e pessoas adultas no sistema de saúde pública municipal, o registro de indícios da existência de pobreza menstrual, para fins de direcionamento de politicas públicas do município de Santa Bárbara d’Oeste”. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Em um completo discurso, Esther citou relatos que tem recebido de mulheres que passam por dificuldades relacionadas à pobreza menstrual e falou principalmente em dignidade humana. A vereadora também reforçou a importância da cidade ter estatísticas acerca do tema, o que hoje não existe no município.
Esther ainda afirmou que o cadastro – como trata o projeto – é um começo para a atuação efetiva do poder público na vida das mulheres inseridas no quadro da pobreza menstrual. O projeto agora segue para aprovação ou veto do prefeito Rafael Piovezan (PV).
Veja a exposição de motivos do projeto aprovado:
A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de crianças, adolescentes e pessoas adultas para cuidados que envolvam a própria menstruação.
Uma em cada quatro meninas no Brasil deixam de ir à escola quando estão menstruadas. Falta de condição financeira para comprar absorventes e de estruturas sanitárias estão entre as causas do problema batizado de pobreza menstrual e reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Esse projeto de lei decorre de resposta de requerimento de informação realizada pela vereadora autora do projeto de lei, requerimento nº 137/2021, onde a Prefeitura Municipal foi questionada sobre políticas públicas existentes no município com relação ao tema “Pobreza Menstrual”.
Notou-se com a resposta do requerimento, disponível no site da Câmara Municipal, a necessidade de formular uma política pública em torno dessa pauta, buscando mapear essas pessoas que vivem em condições de Pobreza Menstrual, gerando estatísticas municipais e direcionar para programas de assistência e informação.
Pobreza menstrual é um tema que envolve saúde pública, acesso à educação, direitos humanos e moradia digna. Quando não permitimos que uma menina ou qualquer pessoa que menstrue possa passar por esse período de forma adequada, está se violando sua dignidade. É urgente discutir meios de garantir a saúde menstrual, com a construção de políticas públicas eficazes, distribuição gratuita de absorventes e uma educação abrangente para que as meninas também conheçam seu corpo e o que acontece com ele durante o ciclo menstrual.
