A recente mudança na legislação federal que determina a inclusão automática de beneficiários na Tarifa Social de Energia Elétrica não altera as rotinas que são praticadas nas distribuidoras da CPFL Energia. Antes mesmo da existência da lei, a companhia já realizava o cruzamento de dados com os dados oficiais para identificar os potenciais clientes de baixa renda que podem receber o desconto, que pode chegar até 65% de redução na conta de luz.

Criado em 2010, o benefício da Tarifa Social é um direito de clientes que tenham renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, que a soma das rendas da residência dividida pelo número de integrantes não ultrapasse meio salário, cujo atualmente é R$ 605,22. Os clientes também precisam, obrigatoriamente, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. Clientes que atendam aos requisitos para a Tarifa Social devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município para fazer o cadastro. É fundamental ter o Número de Identificação Social (NIS).

Os descontos para beneficiários da Tarifa Social são cumulativos e variam de acordo com os quilowatts-hora (kWh) consumidos no mês. Nos primeiros 30 kWh, o desconto é de 65%, reduzido para 40% no intervalo entre 31 e 100 kWh e 10% entre 101 e 220 kWh ao mês. 

A concessão desse desconto passou a ser obrigatória, por conta da Lei Federal 14.203, sancionada em setembro de 2021 e que começou a vigorar em janeiro deste ano. A CPFL irá conceder o desconto da tarifa baixa renda aos clientes que se enquadram nas regras para receber o benefício sem necessidade do cliente comparecer a uma agência ou procurar os canais de atendimento da companhia. 

A busca mensal dos dados é feita de forma automática pela distribuidora,  utilizando informações disponibilizadas pelo Governo Federal para realizar o cadastramento. Para isso, é necessário que o cliente esteja com os dados atualizados na prefeitura. Caso tenha dúvidas, deve procurar a área de Assistência Social do município. Atualmente, o grupo CPFL tem 642 mil clientes que recebem esse benefício.

“O cliente que for titular da conta de energia não precisa mais ir a uma agência ou entrar em contato com a CPFL. Todo o trabalho de busca aos beneficiários é feito pela CPFL, que cruza os dados do Ministério da Cidadania com sua base de clientes para conceder o direito da Tarifa Social”, explica o diretor comercial do Grupo CPFL, Rafael Lazzaretti. 

Mesmo com esse novo procedimento de cadastramento automático, a CPFL orienta seus clientes a ficarem atentos e entrarem em contato com a empresa pelos canais de atendimento apenas nas situações em que o cadastro não ocorra de forma automática. Isso pode ocorrer caso o beneficiário do CadÚnico não seja o titular da conta ou caso a unidade de consumo não seja classificada como residencial.

Quem tem direito à Tarifa Social?

  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal  (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
  • Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
  • Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
  • Família indígena ou quilombola inscrita no CadÚnico.

Plano de Sustentabilidade: Essa e outras ações estão alinhadas com o Plano de Sustentabilidade da companhia, que tem como meta, maximizar os impactos positivos sobre as comunidades, investindo pelo menos R$ 60 milhões em projetos sociais até 2024.

Os clientes da CPFL não precisam sair de casa para resolver qualquer pendência com a companhia. Nos canais digitais da empresa é possível encontrar mais de 30 opções disponíveis, como: solicitar segunda via de conta, trocar titularidade, pedir religação do serviço e até enviar documentos e fotos. Para ter acesso aos serviços, o cliente deve acessar http://www.cpfl.com.br/, baixar o aplicativo ‘CPFL Energia’ no smartphone ou tablet ou, ainda, entrar em contato com a empresa pelo Whatsapp 19 99908-8888. Os demais serviços também podem ser realizados pela Central de Atendimento de cada distribuidora do grupo CPFL.

Sobre a CPFL Energia. A CPFL Energia, há 109 anos no setor elétrico, atua nos segmentos de distribuição, geração, transmissão, comercialização e serviços. Desde 2017, o Grupo faz parte da State Grid, estatal chinesa que é a segunda maior organização empresarial do mundo e a maior empresa de energia elétrica, atendendo 88% do território chinês e com operações na Itália, Austrália, Portugal, Filipinas e Hong Kong.

Focada em uma forma mais sustentável de produzir energia, tem na CPFL Renováveis uma das maiores empresas de geração da América Latina a partir de fontes alternativas, com um portfólio baseado em fontes limpas como grandes hidrelétricas, usinas eólicas, térmicas a biomassa, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e usina solar. Em geração é a terceira maior agente privada do País, com capacidade instalada de 4.303 MW.

Com 14% de participação, a CPFL Energia é uma das maiores empresas no mercado de distribuição, totalizando mais de 10 milhões de clientes em 687 cidades, entre os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. Na comercialização, é uma das líderes no mercado livre, com participação de mercado de 4%. É líder na comercialização de energia incentivada para clientes livres entre as comercializadoras.

A CPFL Energia possui ações listadas no Novo Mercado da B3. O Grupo também ocupa posição de destaque em arte e cultura, entre os maiores investidores brasileiros, por meio do Instituto CPFL.