Pelé questiona prefeitura sobre exigência de comprovante de vacinação nas escolas
Presidente da Câmara perguntou qual medida será adotada pelo prefeito Leitinho
A Prefeitura de Nova Odessa divulgou que a rede pública de ensino retoma as atividades presenciais a partir do próximo dia 7 de fevereiro, porém nada informou sobre a apresentação do comprovante de vacinação dos alunos. Diante disso, o presidente da Câmara de Nova Odessa, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé, protocolou requerimento em que solicita informações do prefeito sobre a exigência ou não de comprovante de vacinação contra Covid-19 na rede pública municipal de ensino.
O presidente informa que por meio da recomendação 10/2022, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Sarrubbo, indicou aos membros do Ministério Público que, respeitada a independência funcional, empreendam as medidas necessárias para garantir a vacinação das crianças entre 5 e 11 anos de idade contra a Covid-19.
De acordo com a recomendação, a imunização contra o Covid é obrigatória, considerando-se o disposto no § 1° do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, já que a vacina recebeu o aval das autoridades sanitárias.
Pelé cita outros dispositivos legais acerca da vacinação de crianças em geral, como a Lei Municipal 3.307/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação na rede pública e particular da carteira de vacinação no ato da matrícula/rematrícula escolar sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.
“Embora toda a legislação leve ao entendimento de que a vacinação é obrigatória, a prefeitura ainda não se posicionou a respeioto. Estou questionando o prefeito sobre qual sera o posicionamento do município em relação a esse tema. Até porque, se o comprovante for exigido já no início das aulas, os pais terão uma semana para providenciar a vacinação dos filhos”, explicou Pelé.
No requerimento o presidente pergunta se a administração está cumprindo às disposições contidas na Lei nº 3.307/2020, e se está sendo exigido comprovante de vacinação contra Covid na rede pública municipal, entre outros questionamentos.
Oseias propõe debate sobre tarifa de esgoto em Nova Odessa
Levantamento realizado pelo vereador aponta cidades em que o percentual de cobrança é menor
O vereador Oseias Domingos Jorge protocolou requerimento na Câmara de Nova Odessa solicitando um debate com representantes da Ares-PCJ (agência reguladora dos serviços de água e esgoto) sobre a tarifa de esgoto cobrada no município. Se o requerimento for aprovado em plenário, o debate deve acontecer no dia 7 de março.
Levantamento realizado pelo parlamentar aponta pelo menos três cidades em que a tarifa de esgoto não corresponde a 100% da tarifa de água como acontece em Nova Odessa.
O tema já foi abordado por Oseias em fevereiro do ano passado, quando solicitou informações à diretoria da Coden Ambiental, responsável pelos serviços de saneamento em Nova Odessa, sobre a possibilidade de redução da tarifa de esgoto.
Já naquela ocasião o vereador informou que fez um levantamento em cidades sob jurisdição da Ares-PCJ e constatou que em Vinhedo, por exemplo, a tarifa é diferenciado, sendo cobrado 60% da tarifa para coleta e afastamento de esgoto e 80% quando o serviço inclui também o tratamento.
Em Santa Rita do Passa Quatro, também de acordo com o levantamento realizado por Oseias, os valores das tarifas de esgoto correspondem a 80% dos valores das tarifas de água. Em Itu, os valores das tarifas de esgoto correspondem a 80% dos valores das tarifas de água.
“Historicamente, os valores das tarifas de esgoto praticados em Nova Odessa correspondiam a 80% dos valores das tarifas de água até 2014. Em 2015 passou a corresponder a 90% e, em 2016, chegou a 100%”, explicou Oseias.
Com o objetivo de aprofundar a discussão sobre o assunto, Oseias propôs a realização do debate com a convocação do diretor-presidente da Coden, Elsio Álvaro Boccaletto, e o convite ao diretor geral da Ares-PCJ, Dalto Favero Brochi ou outro representante da agência indicado por ele.
As sessões ordinárias da Câmara de Nova Odessa devem ser retormadas na segunda-feira, dia 7 de fevereiro.