A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento solicitando informações referentes ao processo de devolução de valores do Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana) a servidores públicos. No documento, a parlamentar cita que a 4ª Vara Cível de Americana condenou o Ameriprev a devolver aos servidores municipais valores que teriam sido pagos a mais por eles a título de contribuição previdenciária entre outubro de 2011 e julho de 2017.
Nesse período, os trabalhadores contribuíam pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Ameriprev, com uma alíquota de 11%. De acordo com a decisão judicial, os recolhimentos superavam o limite legal. O valor a ser devolvido é a quantia recolhida pelo Ameriprev que superava o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “Esse é um caso antigo na nossa cidade e, após a decisão judicial, nosso mandato começou a ser procurado por servidores que estão em dúvida em relação a quem tem direito a receber algum valor. Fizemos reuniões com o secretário de Administração, Eduardo Flores, com representantes do sindicato dos Servidores e com o superintendente do Ameriprev, Erich Hetzl, para buscar informações e agora estamos solicitando detalhes via requerimento”, explicou a vereadora.
No requerimento, Juliana questiona o valor total a ser devolvido, solicita a listagem completa de servidores que possuem valores a serem devolvidos, qual será a forma de pagamento, quais serão pagos via RPV (Requisição de Pequeno Valor) e quais serão transformados em precatórios, quantos servidores já receberam os valores, entre outras informações relativas aos pagamentos.
A parlamentar questiona ainda como foi feita a comunicação para os servidores que têm direito a receber os valores e pergunta qual é o procedimento a ser adotado pelos servidores que queiram consultar se têm direito a receber algum valor.
Leco apresenta emendas a LDO 2023
O vereador Leco Soares (Podemos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana uma série de emendas ao projeto de lei n° 55/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2023. O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento do próximo ano e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As emendas apresentadas por Leco Soares são sugestões de obras, projetos e ações para a programação de investimentos e destinação de recursos da prefeitura. Entre as propostas protocoladas, o parlamentar indica obras de combate a alagamentos que ocorrem na região da Avenida Affonso Pansan e também infraestrutura e asfaltamento das ruas Amadeu Bertie, João Bella e Marginal Direita, no Vale do Rio Branco.
Entre as propostas há ainda a indicação de construção de praça com área de lazer e academia ao ar livre e de centro esportivo no Parque Residencial Jaguari, além de calçamento para atividades físicas na Avenida Europa e na Avenida do Compositor. Sugere ainda a construção de passarela sobre o ribeirão Quilombo, entre os bairros Machadinho e Nova Americana, próximo ao residencial Guaicurus, e a recuperação e revitalização das fontes de água da Gruta Dainese.
“Todas as emendas apresentadas são decorrentes dos trabalhos realizados e da nossa preocupação com os problemas de infraestrutura de nosso município, buscando o melhor para a população”, destaca Leco. As emendas serão votadas pelos vereadores em Plenário, juntamente à discussão da lei de diretrizes orçamentárias, durante sessão extraordinária a ser agendada pela Câmara.
