A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quarta-feira (3), a partir das 19h, a primeira audiência pública para debater o projeto de emenda à lei orgânica do município nº 2/2022, de autoria de diversos vereadores, que proíbe o recebimento de resíduos sólidos de outras cidades por aterros sanitários instalados na cidade. A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, com início às 19h, será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da NET, site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).
A proposta condiciona a permissão do recebimento de resíduos de outras cidades à destinação deste material para reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação e aproveitamento energético dos resíduos. Assinam o projeto como autores os vereadores Dr. Daniel (PDT), Gualter Amado (Republicanos), Juninho Dias (MDB), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB), Marschelo Meche (PL), Nathália Camargo (Avante), Pastor Miguel Pires (Republicanos), Professora Juliana (PT), Ricardo Tite (PDT), Silvio Dourado (PL), Vagner Malheiros (PSDB) e Dr. Wagner Rovina (PV).
Na justificativa do projeto, os parlamentares apontam que o objetivo é retomar a discussão da proibição de destinação de resíduos sólidos de outras cidades a aterros instalados em Americana, após a rejeição de proposta similar este ano. A propositura altera o artigo 170 da Lei Orgânica do Município e apresenta uma diferença em seu texto, condicionando a permissão à existência de tecnologias de reaproveitamento do lixo. Deverão ser observadas, ainda, normas operacionais específicas de modo a evitar danos à saúde pública e à segurança e que minimizem os impactos ambientais diversos.
“Com a redação proposta agora, o ingresso de resíduos oriundos de outros municípios será autorizado desde que ocorra a instalação em nossa cidade de tecnologias avançadas que permitam a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação ou o aproveitamento energético, permanecendo a proibição de aterrar resíduos e rejeitos de outros municípios”, defendem os autores.
Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes:
– Presencialmente, no Plenário da Câmara;
– Por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br;
– Preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciasPELOM22022. Neste link também é possível consultar o texto do projeto.
