Os vereadores Leco Soares (Podemos) e Lucas Leoncine (PSDB) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações da prefeitura sobre a suspensão da gratuidade às pessoas de 60 a 64 anos no transporte coletivo urbano.
No documento, os parlamentares mencionam que em 2021 a administração foi questionada sobre a inclusão da gratuidade na licitação do transporte coletivo. Em resposta, indicou que seriam realizados ajustes na legislação vigente, entre eles, o benefício aos idosos, como são consideradas as pessoas com mais de 60 anos segundo o Estatuto do Idoso.
“Depois das cobranças feitas nesta Casa, o Poder Executivo adotou as providências para a emissão das carteirinhas de gratuidade aos idosos com 60 anos ou mais. Contudo, na última semana recebemos diversas reclamações sobre a suspensão do benefício e nos deparamos com a informação de que a legislação foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo em ação direta de inconstitucionalidade”, destacam.
No requerimento, Leco e Lucas questionam se a empresa poderia ter suspendido a gratuidade uma vez que ainda cabe recurso da decisão; se a prefeitura está elaborando esse recurso e qual a chance de sucesso. Perguntam também, diante da suspensão da lei por se tratar de assunto que só poderia ser proposto pelo prefeito, se a administração estuda propor nova legislação para a manutenção do benefício.
Por fim, questionam se na planilha de custos da empresa na licitação do transporte estava prevista a gratuidade aos idosos e, em caso positivo, como ficará a planilha e as diferenças apuradas por conta do cancelamento do benefício.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, na sessão ordinária desta quinta-feira (1).
