O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP),
o Conselheiro Renato Martins Costa afirmou que a Corte vai se profundar na análise dos critérios de seleção das Organizações Sociais que prestam serviços ao setor público. “Temos que ter um cuidado enorme com esse tipo de gestão. Se não há controle, pessoas inescrupulosas e até grupos criminosos podem se aproveitar da situação”, disse ele.
Dados do TCESP revelam que, só em 2022, Estado e municípios fiscalizados pela Corte repassaram R$ 35 bilhões a entidades do Terceiro Setor. O Conselheiro declarou que tais parcerias são essenciais para a sociedade, mas ressaltou que esses instrumentos devem ser monitorados.
“É o controle do poder público que vai assegurar a gestão correta”, completou.
A afirmação foi feita durante a sexta etapa do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, em Campinas.
Mais da metade dos 62 Prefeitos convidados compareceu ao encontro, que reuniu cerca de 400 pessoas, entre Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras, secretários e servidores. Além do Terceiro Setor, foram discutidos temas como a Nova Lei de Licitações e Planejamento.
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O Prefeito de Campinas, Dário Saadi, elogiou o caráter pedagógico do ciclo. “Mais do que caráter punitivo, existe uma boa vontade para orientar sobre como gastar adequadamente”, destacou.
Prefeito de Jaguariúna e Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas, Gustavo Reis apontou ainda a importância do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pelo TCESP para medir a eficiência das administrações locais, como ferramenta de gestão. “O IEG-M nos dá um norte, um lugar para aonde caminhar. É um termômetro. Temos agora como aferir as políticas e, com isso, podemos cobrar. Ajuda muito.”
O próximo encontro do ciclo acontece em Bauru, no dia 29 de junho. O calendário completo está disponível no link https://www.tce.sp.gov.br/ciclo.
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