Privatização de praias- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza
nesta segunda-feira, 27, às 14 horas, audiência pública interativa para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2022, que transfere os chamados terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares, e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.
Conforme alertam especialistas, a proposta pode viabilizar a privatização dos chamados Terrenos de Marinha, que incluem praias, ilhas, mangues, assim como margens de rios e lagoas que sofrem influência da maré. O texto da PEC possibilita a transferência de Terrenos de Marinha para estados e municípios e a expansão de “foreiros, cessionários e ocupantes”, o que na prática pode significar a privatização dessas áreas.
“Esta PEC pode representar um retrocesso enorme em relação a todas as questões de gerenciamento costeiro que já temos e a todas as discussões da mudança do clima”, alerta Ronaldo Christofoletti, membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (IUCN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
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Além de colocar em risco a proteção de ambientes marinhos e a economia das comunidades costeiras, a privatização de praias pode resultar na elitização do espaço costeiro. “A proposta traz uma abertura legal para ocupação irregular de áreas costeiro-marinhas, desmatamento de manguezais e restingas e privatização de áreas públicas”, acrescenta o especialista. (Com informações da Agência Senado)
Para comentar o assunto, a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) coloca à disposição para entrevistas:
- ALEXANDER TURRA – Professor titular do Instituto Oceanográfico da USP e responsável pela Cátedra UNESCO para Sustentabilidade do Oceano e membro da RECN.
- RONALDO CHRISTOFOLETTI – Membro da RECN, Professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), membro do Grupo Assessor de Comunicação para a Década do Oceano da UNESCO.
Sobre a Rede de Especialistas em Conservação da Natureza
A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) reúne cerca de 80 profissionais de todas as regiões do Brasil e alguns do exterior que trazem ao trabalho que desenvolvem a importância da conservação da natureza e da proteção da biodiversidade. São juristas, urbanistas, biólogos, engenheiros, ambientalistas, cientistas, professores universitários – de referência nacional e internacional – que se voluntariaram para serem porta-vozes da natureza, dando entrevistas, trazendo novas perspectivas, gerando conteúdo e enriquecendo informações de reportagens das mais diversas editorias. Criada em 2014, a Rede é uma iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. Os pronunciamentos e artigos dos membros da Rede refletem exclusivamente a opinião dos respectivos autores.
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