Licença-paternidade no Brasil: frente parlamentar é criada

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O evento de lançamento da frente parlamentar focada na regulamentação da licença-paternidade no Brasil já tem data marcada: 5 de junho. O evento, marcado para ocorrer das 14h às 17h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 do Senado Federal, contará com a presença de deputados de diversos partidos, representantes da sociedade civil e da Coalizão Licença Paternidade (CoPai).

A Deputada Federal Tabata Amaral e a Senadora Damares Alves, estarão na liderança da frente, como líder e vice-líder, respectivamente. Os embaixadores da CoPai, incluindo o escritor e palestrante Marcos Piangers e a psicanalista Ana Sofia Guerra, também estarão presentes, juntamente com outros convidados especiais.

Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de apenas cinco dias. Em dezembro de 2023, após 35 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso Nacional em não legislar sobre a licença-paternidade, determinando um prazo de 18 meses para sua formulação. Após seis meses dessa decisão, a frente parlamentar foi criada para acompanhar o processo de regulamentação, com o objetivo de garantir o direito dos pais de estarem presentes no núcleo familiar durante a chegada dos filhos e a adaptação da rotina, com a tranquilidade de terem emprego e renda garantidos.

“A princípio, a pauta da licença-paternidade pode parecer uma luta apenas pelos direitos do pai, mas vai muito além. Uma licença-paternidade ampliada tem a capacidade de transformar também a vida dos filhos, das mães, fortalecer a união das famílias e promover uma mudança cultural necessária”, declara Camila Bruzzi, presidente da Coalizão Licença Paternidade. Ela acrescenta: “Isto se dá principalmente porque, quando o pai tem a oportunidade de estar presente por um período relevante, fortalecendo o vínculo paterno e criando o hábito do cuidado, as chances de ele permanecer atuante no cuidado dos filhos ao longo dos anos aumentam, potencializando os benefícios além do período da licença.”

A Frente Parlamentar pela Licença Paternidade (FPLP) tem mais de 250 deputados(as), de partidos dos diversos espectros políticos, e a Coalizão Licença Paternidade (CoPai) será a Secretaria Executiva da associação formada. Responsável pelo movimento “5 dias é pouco”, a CoPai luta de forma voluntária pela regulamentação da licença-paternidade estendida, obrigatória e remunerada no Brasil.

De acordo com Caroline Burle, presidente adjunta da CoPai, “Essa é, portanto, uma pauta de toda a sociedade. Não está atrelada a ideologias políticas, tampouco somente a um partido. Estamos contentes por iniciarmos esse trabalho com a Frente Parlamentar e termos aqui hoje representantes tanto da direita quanto da esquerda. Isso confirma nossa visão de que essa é uma causa de todos os brasileiros.”

Organização e Impacto das Frentes Parlamentares

A principal característica de uma frente parlamentar é o tema que ela aborda. Em essência, grupos da sociedade civil e políticos se reúnem com um objetivo específico em mente. Desde 2005, essas frentes ganharam um registro oficial, conforme estipulado pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Para serem oficialmente reconhecidas, é necessário o apoio de pelo menos 1/3 dos membros do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), ou seja, 198 assinaturas. Na prática, isso resulta em frentes parlamentares compostas por deputados e senadores de diversas ideologias e partidos, unidos pelo interesse no tema abordado.