Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Chico Sardelli (PV) autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para as Guardas Municipais, destinados à aquisição de veículos equipados, coletes a prova de bala e uniformes. A proposta foi publicada hoje (20/09) no Diário Oficial do Estado e segue para análise das comissões permanentes.
Atualmente o governo do Estado não pode destinar recursos diretamente para as Guardas Municipais. Na justificativa, o deputado comenta que ???as guardas municipais participam da segurança do nosso Estado em conjunto com a Polícia Militar. Apesar da responsabilidade do município em equipar as Guardas, entendemos que o Estado também pode cumprir esta missão, afinal segurança é uma das prioridades de todos os governos, tanto no âmbito estadual como municipal???.
A necessidade de elaboração do projeto de lei foi discutida em reuniões da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, coordenada por Sardelli. ???Hoje não se faz segurança pública sem essas corporações. Apesar da atuação dos guardas ainda não entrar nas estatísticas do Estado, elas são uma realidade e precisam ser ajudadas pelo Estado. Estamos buscando o que é bom para as Guardas e população. Infelizmente hoje o Estado não pode fazer investimentos nas Guardas, por ser uma prerrogativa do município, mas com esse projeto queremos possibilitar esse repasse de recursos???, destacou.
O deputado comentou ainda que, com as Guardas Municipais equipadas, o Estado também ganha em segurança. ???A cooperação entre as polícias é fundamental no combate ao crime e na segurança dos cidadãos???, disse.
