O Governo Federal reagiu nesta quarta-feira (26/2) ao declarações do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em nota, o Itamaraty afirma rejeitar qualquer tentativa de politização de decisões judiciais. E ressalta que as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas de redes sociais têm a finalidade de zelar pelas normas brasileiras, entre ela a de a exigência de que todas as empresas que atuem no país devem ter representantes legais constituídos no território.
O Departamento de Relações com o Hemisfério Ocidental, divisão do Departamento de Estado dos EUA divulgou em rede social que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear a rede social Rumble no Brasil, classificando-a de “incompatível com valores democráticos”.
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Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirma que recebeu “com surpresa” a crítica do Departamento de Estado dos Estados Unidos e diz diz não aceitar a politização de decisões judiciais.
Leia a íntegra da nota do Itamaraty
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil.
A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
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