O vereador Joi Fornasari (DC) protocolou o Projeto de Lei nº 20/2025, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei 4.235/2021, de sua própria autoria, sobre a proibição da pulverização aérea por agrotóxicos em Santa Bárbara d´Oeste.
O parágrafo incluído exclui da proibição a pulverização aérea por meio do uso de drones, desde que atendidas as normas regulamentadoras da atividade, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e demais normas de proteção ambiental.
Na Exposição de Motivos da propositura, o parlamentar fala sobre a necessidade de atualização da referida lei diante da evolução tecnológica com a permissão do uso de drones na pulverização aérea agrícola, o que garante maior precisão na atividade, com menor impacto ao meio ambiente e à saúde pública.
Defesa de Joi sobre o projeto
Joi destaca, ainda, a preocupação de que sejam observadas a Portaria 298/2021, do MAPA, e a Resolução 710/2023, da ANAC, assim como normas ambientais e outras futuras que vierem a substituí-las, de tal forma que não gere tais danos.
Kifu visita Santa Casa e reforça apoio a projetos de saúde
O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Júlio César Kifú, visitou, nesta terça-feira (25) a Santa Casa de Misericórdia, onde se reuniu com a coordenação do hospital para conhecer o atual momento da instituição e colocar o Legislativo à disposição para colaborar com as demandas da área da Saúde.
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Entre os temas discutidos, destacou-se a climatização das alas de pediatria e maternidade, que será realizada com recursos arrecadados no último baile beneficente de 2024. Além disso, foi abordado o projeto recentemente aprovado pela Câmara, ligado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que permitirá à Santa Casa a implantação de uma usina de oxigênio. Essa iniciativa reduzirá significativamente os custos operacionais do hospital com a aquisição desse insumo essencial, além de garantir um fornecimento contínuo e autônomo.
Outro ponto tratado foi a possibilidade de um mutirão de cirurgias de catarata, tema que conta com o apoio de todos os parlamentares, os quais devem buscar, junto à Administração Municipal e a seus deputados, uma maneira de viabilizar essa ação.
Kifú agradeceu o presidente do hospital, Donizetti Leite, bem como seu administrador, Nei Mascarenhas, pela acolhida, destacando que a boa relação entre todos os parlamentares e a direção da Santa Casa tem sido fundamental para a concretização de ações em benefício da população barbarense.
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