O vereador Thiago Brochi (PL) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal de Americana propondo que estabelecimentos comerciais instalados no município disponibilizem ao público documentos obrigatórios como alvará, licença e permissão de funcionamento em formato digital, através de código de barras bidimensional (QR Code).
No documento, o parlamentar explica que o objetivo do projeto é permitir que os estabelecimentos disponibilizem digitalmente documentos que são obrigados por lei a manter visíveis a clientes e consumidores, como licenças, autorizações, concessões, inscrições, permissões e alvarás, entre outros.
“O QR Code é uma solução acessível e eficaz. Durante a pandemia, essa tecnologia foi amplamente utilizada em restaurantes para digitalizar cardápios e evitar contato físico. Agora, queremos trazer essa modernização para os estabelecimentos comerciais de Americana, facilitando o acesso às informações e reduzindo a burocracia”, destaca o vereador. O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
Já a vereadora Professora Juliana (PT) protocolou uma indicação solicitando à prefeitura a realização de manutenção em bebedouro na EMEF Prof. Jonas Corrêa de Arruda Filho. No documento, ela afirma que em visita à unidade constatou a necessidade urgente de manutenção e reparo em um dos bebedouros da escola com objetivo de garantir o bem-estar dos alunos.
“A demora no conserto de bebedouros em escolas da rede municipal tem sido recorrente e isso é inaceitável, já que o acesso à água em quantidade e temperatura adequada é fundamental para garantir saúde, bem-estar e a aprendizagem das crianças”, relata Juliana. A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira, dia 25, e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Por sua vez, Jean Mizzoni (Agir) protocolou um requerimento em que solicita informações da prefeitura sobre o funcionamento do posto de emissão e renovação de carteirinhas no Terminal Metropolitano de Americana. O parlamentar afirma que usuários do terminal reclamaram dos serviços prestados e da infraestrutura do local, como o mal funcionamento do elevador, que tem causado transtornos às pessoas com mobilidade reduzida.
“A interrupção desse serviço essencial levanta a necessidade de esclarecer o motivo da falha e fornecer uma previsão para o reparo, garantindo que todos possam contar com a acessibilidade necessária para transitar com segurança no local e terem seus problemas solucionados”, defende Jean. O vereador pergunta no requerimento a média de atendimentos realizados por dia no posto de emissão e renovação de carteirinhas; qual o motivo da paralisação do elevador e sua previsão de reparo; e se existe a possibilidade do posto de emissão das carteirinhas ser provisoriamente realocado no piso térreo a fim de minimizar as dificuldades enfrentadas por estes idosos.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (25). Se aprovado, será encaminhado à prefeitura para resposta.