O vereador Alex Dantas (PL) está propondo projeto para impor multa entre R$ 750 e R$ 1,5 mil para quem fumar maconha em locais de uso coletivo em Santa Bárbara. A proposta de lei foi protocolada na quinta-feira (20) na Câmara Municipal e deve passar pelas comissões permanentes antes de análise em plenário.
De acordo com o projeto, são locais proibidos: prédios públicos, transportes públicos e terminais, instituições de ensino, hospitais e unidades de saúde, parques e demais áreas de lazer públicas, espaços esportivos, ruas e calçadas, assim como demais áreas de convivência. Caso o uso da maconha seja feito dentro de escolas, hospitais ou unidades de saúde, a punição passa a ser de R$ 1,5 mil – quando a infração constatada em um raio de até 100 metros dos estabelecimentos.
Na justificativa do projeto de lei, Alex Dantas diz que a medida tem o objetivo de “proteger a comunidade dos possíveis transtornos que o consumo de drogas pode gerar em locais públicos”. O parlamentar defende que o uso dessas substâncias pode causar ‘desconforto’ e ‘insegurança’ para pessoas próximas, assim como contribuir para a degradação de espaços públicos.
“O uso de drogas em espaços públicos e familiares, especialmente nas proximidades de crianças, não apenas intimida os cidadãos que frequentam essas áreas, mas representa um risco significativo para o bem-estar dos jovens. Essa prática pode criar a impressão equivocada de que o consumo de drogas é uma atividade comum e aceitável, o que pode influenciar negativamente as percepções e comportamentos das crianças e adolescentes que testemunham esse ato”, diz trecho do documento.
A proposta prevê, ainda, que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a programas sociais e educacionais que sejam voltados à prevenção ao uso de drogas e ao tratamento de dependentes químicos de Santa Bárbara.