O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é comemorado no dia 28 de junho e alerta a importância no combate à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e os demais representantes da sigla, lembrando o quanto é importante observar e lutar pelos direitos da comunidade.
Porém, o problema ainda está longe de ser resolvido. Em São Paulo, segundo levantamento divulgado pelo Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, houve mais de 5 mil casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ e cerca de 1.016 denúncias, entre o período de janeiro a junho de 2025. Já no Brasil, os indicadores apontam mais de 576 mil de casos de violência e apenas 82 mil denúncias.
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Grande parte das situações englobam agressões físicas e psicológicas, sendo cometidas, em sua maioria, por homens que são os que mais violam os direitos humanos desse grupo da sociedade. Segundo o coordenador do curso de Direito da Anhanguera, Fabio Frederico, a população LGBTQIA+ enfrenta diariamente a discriminação, que muitas vezes se manifesta de forma velada, mas ainda assim agressiva.
“Uma das consequências dessa ampla marginalização é a realidade em que muitas pessoas trans se veem obrigadas a recorrer como forma de sobrevivência. Infelizmente, nesse contexto, elas se tornam ainda mais vulneráveis à violência sexual. É crucial reconhecer e combater essa situação, promovendo a inclusão e o respeito a fim de garantir a segurança e a dignidade de todos os membros da comunidade”, comenta.
Um levantamento da Transgender Europe, por meio do projeto Trans Murder Monitoring, registrou cerca de 350 assassinatos de pessoas trans no mundo entre outubro de 2023 e setembro de 2024, sendo 31% dos casos no Brasil, o país com o maior número absoluto de homicídios dessa população.
No cenário nacional, de acordo com a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 122 pessoas trans e travestis foram assassinadas ao longo de 2024, número que, embora represente uma queda de 16% em relação ao ano anterior, ainda revela o nível alarmante da violência. Do total de vítimas, 96% eram travestis e mulheres trans, sendo que a maioria dos crimes ocorreu fora das capitais, o que reforça a vulnerabilidade em regiões menos assistidas por políticas públicas.
Apesar de ainda circular a informação de que a expectativa de vida de pessoas trans seria de apenas 35 anos, especialistas destacam que esse número não é baseado em dados demográficos confiáveis e se refere, na verdade, à média de idade das vítimas de homicídio, o que contribui para uma percepção distorcida, mas não menos grave, da realidade vivida por essa população. “A população LGBTQIA+ enfrenta diversas formas de violência nas situações mais corriqueiras do dia a dia, sendo os homicídios especialmente frequentes entre pessoas trans”, explica.
Direito dos LGBTQIA+
Porém, há uma legislação que é responsável pelo direito dos LGBTQIA+, em que qualquer outra pessoa pode fazer denúncias. Qualquer membro da sigla poderá realizar denúncias por diversos meios, seja através da Polícia Militar (190), Civil (197), o Disque 100 (que funciona diariamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana) e canais eletrônicos. Ademais, órgãos como o Ministério Público, ou o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), podem ser procurados para defesa dos direitos difusos e coletivos da comunidade.
Para o advogado, é necessário um amplo entendimento da população e dos órgãos responsáveis sobre o tema. “A participação ativa da sociedade, das autoridades e de todas as esferas é de extrema importância na luta pelos direitos das pessoas LGBTQIA+. É fundamental a implementação de políticas públicas que promovam a conscientização sobre esses direitos, visando atingir um número cada vez maior de pessoas e legitimar a causa não apenas dos envolvidos, mas de todos os membros da sociedade. Somente por meio desse engajamento coletivo é possível construir uma sociedade mais inclusiva, respeitosa e igualitária para todos”, conclui Fabio.
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