O fechamento do Pronto Atendimento (PA) do Jardim Alvorada aos finais de semana, em Nova Odessa, repercutiu na sessão da Câmara Municipal nesta segunda-feira (8). A notícia de que o PA passou a funcionar, temporariamente, apenas em dias úteis – de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h30 – como forma de conter gastos, foi criticada pelo vereador André Faganello (Podemos). Segundo o parlamentar, a economia é pequena diante do prejuízo aos cidadãos.
A medida entrou em vigor no sábado (6), anunciada pela Prefeitura como “uma das ações de contenção de despesas necessárias para o equilíbrio das contas públicas municipais”. Em caso de urgência ou emergência aos sábados, domingos e feriados, a população deve procurar o Pronto-Socorro do Hospital Municipal, que funciona 24 horas, todos os dias. Em nota, a Administração Municipal destacou que a contenção é necessária para honrar obrigações financeiras.
De acordo com a Prefeitura, o principal é o pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais que o município é obrigado a quitar. Faganello contrapõe e citou que existem informações de fornecedores cujas dívidas giram em torno de R$ 500 mil, R$ 5 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente, com ameaças de paralisar serviços. “Fazendo uma metáfora, o prefeito Leitinho fez uma injeção de anabolizantes na Prefeitura para ganhar a eleição. Mas agora vem as consequências”, aponta. “E as coisas vão piorar”, completa.
Precatórios
Segundo dados da PMNO, considerando os precatórios que já foram pagos ao longo desse exercício e os que serão saldados até o final de dezembro, a despesa é da ordem de R$ 8,7 milhões. O informativo da Prefeitura pediu “compreensão” durante o período de “ajuste” e cita que os precatórios são “dívidas judiciais de gestões anteriores”, ou seja, o prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) voltou a culpar o antecessor Benjamim Bill Vieira de Souza (PL) pela situação delicada.
Ambos têm trocado acusações públicas sobre responsabilidades para a frágil situação financeira atual da Prefeitura. Enquanto Leitinho diz que já pagou mais de R$ 40 milhões em precatórios desde que assumiu – em 2021 – e culpa Bill por isso, o ex-prefeito alega que havia deixado R$ 34 milhões em caixa ao final de 2020 e faltou gestão do atual em pagar as dívidas sem deixá-las aumentar muito de valor.
Bill refuta culpa
Ao saber que Leitinho mais uma vez mencionou precatórios cujas ações tiveram início em seu governo (2013-2020), o ex-prefeito Bill refutou a culpa pela atual situação financeira. De acordo com ele, alguns contratos de serviços custam hoje muito mais do que na sua época, mesmo considerada a inflação acumulada nos últimos anos. Além disso, Bill sugere que Leitinho faça o corte de parte, ou até 50%, do quadro de servidores comissionados. “Não pode é afetar os serviços”, ressalta.
Bill aponta outros fatos que refletem o que considera como “má-gestão de Leitinho”, como o parcelamento (em 12 meses) da dívida de R$ 7 milhões com o Ministério da Fazenda, referente a contribuições previdenciárias não recolhidas por alguns meses. Além disso, o parcelamento de R$ 724 mil com a CPFL Paulista por dívisa relacionada à iluminação pública. “Em 2015 adotamos medidas com redução de despesas com energia, contratos e cargos comissionados, preservando serviços essenciais de saúde e segurança”, completa.