Tendo como base decisão judicial obtida em Marília, o presidente da Câmara de Nova Odessa, vereador Vagner Barilon (PSDB), quer impedir que a cidade tenha de arcar com todo o ativo de iluminação pública pertencente hoje às concessionárias de energia. Resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aponta que, a partir do dia 31 de janeiro de 2014 todos os municípios brasileiros ficarão obrigados a assumir o ônus total.
A Resolução determina que os municípios fiquem obrigados a assumir o ativo de iluminação pública pertencente às empresas concessionárias, de maneira que os custos com gestão, manutenção de todo sistema de distribuição, atendimento, operação e reposição de lâmpadas, suportes, chaves, troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação e conexões elétricas ficarão a cargo do ente municipal.
“A partir de 31 de janeiro as distribuidoras de energia serão responsáveis apenas pela distribuição. Do braço da lâmpada pra frente, vão transferir para o Município”, resume Barilon, que teve aprovado requerimento esta semana. Segundo ele, a Prefeitura paga atualmente cerca de R$ 100 mil por mês custeando a iluminação pública, sendo R$ 10 mil para a manutenção do braço do poste até a lâmpada. O restante, R$ 90 mil, pelo consumo efetivo da energia elétrica.
“Agora o Município vai ter que pagar por toda essa conservação”, aponta. O presidente da Câmara pondera que caso a Administração Municipal contrate por meio de licitação uma empresa para realizar a manutenção, custará entre R$ 80 mil e R$ 90 mil mensais. “Quer dizer: deixaremos de pagar 10% na conta e ganhamos outra igual de 90%. Manter a iluminação pública custará o dobro do que é hoje aos cofres municipais”, reforça Barilon.
