Antiracismo- Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (18), a 42ª Reunião Ordinária de 2025. O principal destaque da sessão foi a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei 268/2023, que eleva para 30% a reserva de vagas em concursos públicos municipais destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
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De autoria da Edilidade, a proposta foi incluída na pauta a pedido da vereadora Esther Moraes e recebeu apoio do plenário.
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Também foram aprovados o Projeto de Lei 83/2025, do vereador Juca Bortolucci, que determina a instalação de identificação numérica nos braços das luminárias dos postes de energia elétrica em novos loteamentos, e o Projeto de Lei 133/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Apoio à Fauna e institui o respectivo conselho gestor. Além das dez moções previstas na Ordem do Dia, outras 16 foram aprovadas ao longo da reunião.
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