Aprovado aumento de 64% no salário de procuradores em Americana
Por 15 votos a 3, vereadores aprovaram projeto que ainda altera nome e atribuições
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Durante a sessão da Câmara de Americana realizada nesta terça-feira (24) foi aprovado o projeto de lei nº 187/2025, de autoria do Poder Executivo, que prevê o reajuste de 64% nos salários de procuradores jurídicos. Somente os vereadores Gualter Amado (PDT), Professora Juliana (PT) e Thiago Brochi (PL) votaram contra a proposta que ainda altera a nomenclatura e confere novas atribuições ao cargo.
O projeto altera a lei nº 5.120/2010, que dispõe sobre criação dos cargos efetivos de provimento por concurso público, no Regime Estatutário, e a indicação dos empregos públicos a serem extintos por vacância, no Regime Celetista, nos Quadros da Administração Direta do Município de Americana. É prevista a mudança na remuneração – de R$ 10.270,00 para R$ 16.890,00.
Inveja
Líder de governo, Lucas Leoncine (PSD) chegou a dizer que colegas estariam com “inveja” dos salários dos procuradores e defendeu a necessidade de alterar a carga horária e a nomenclatura, levando em conta que os procuradores passaram a acumular, além das ações da Prefeitura, das autarquias municipais e fundações.
Atualmente são cerca de 90 mil processos judiciais no município. Desde 2021 estão acumulando trabalho também do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Gama (Guarda Municipal de Americana), Fusame (Fundação de Saúde do Município de Americana).
Reajuste
Por sua vez, Gualter disse ter ouvido “bobagens” e criticou o reajuste de 64%. O oposicionista argumentou que os procuradores já recebem adicional de sucumbência por processos ganhos, o que amplia e muito os vencimentos mensais. É comum, segundo ele, os servidores receberem mais de R$ 40 mil mensais.
A vereadora Talitha de Nadai (PDT) disse que outras categorias merecem reajustes e que pretende sugerir a criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto. Já Professora Juliana mencionou que na iniciativa privada os trabalhadores podem ganhar mais e não concordou com a medida.
Por fim, os vereadores Jean Mizzoni (Agir) e Levi Rossi (PRD) também defenderam a aprovação do projeto como uma forma de reconhecimento e adequação às legislações superiores. Mizzoni chegou a dizer que não estavam votando “supersalários”, enquanto Levi rebateu crítica de Gualter.
Após a aprovação do projeto, os vereadores votaram uma emenda proposta por Gualter Amado com o objetivo de alterar apenas a nomenclatura do cargo com o argumento de que ‘não fazem mais que a obrigação’ ao acumular os processos. Mas a emenda foi rejeitada, com voto favorável apenas dos mesmos três vereadores.
Honrarias e denominações
Os vereadores aprovaram três projetos de lei, 21 requerimentos e três moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas 343 indicações na pauta, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
O projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria da vereadora Leonora Périco (PL), que concede título de cidadão americanense ao senhor Benedito de Oliveira Dias, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
O projeto de lei nº 184/2025, de autoria do vereador Gutão do Lanche (Agir), que denomina Mario Sérgio Braz Martins o campo de futebol localizado na Rua Carlos Vassalo, 370 – Quadra: P, Parque Residencial São Jerônimo I, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 2/2026, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que denomina Erotides Monsó a Rua 13, localizada no Jardim Éden II, código nº 19.347, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
O projeto de lei nº 175/2025, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre o direito de pessoas com neurodivergência e restrições alimentares a portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos e privados no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
O projeto de lei nº 176/2025, de autoria dos vereadores Roberta Lima (PRD) e Marcos Caetano, que altera as disposições da Lei nº 6.547/ 2021, que dispõe sobre o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pela autora.
O projeto de lei nº 177/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que dispõe sobre diretrizes de políticas públicas para a estratégia municipal de transformação digital urbana, de governança digital e de sistemas de smart cities (cidades inteligentes) no município de Americana, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
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