Ministério Público arquiva denúncia sobre corrida realizada em Nova Odessa
Decisão aponta que não houve irregularidades na realização do “5º Desafio da Independência – 2025”; ex-vereador Silvio Natal destacou arquivamento e defendeu o evento
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A Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Odessa, determinou o arquivamento da notícia de fato que apurava supostas irregularidades na realização da “Corrida 5º Desafio da Independência – 2025”, evento financiado parcialmente com recursos de emenda impositiva municipal intermediada pelo ex-vereador e atual secretário-adjunto de Segurança Pública, Silvio Natal.
A denúncia questionava a cobrança de taxa de inscrição dos atletas, apesar da utilização de verba pública por meio da Emenda Impositiva nº 11/2024, além da suposta falta de informações sobre a contratação da empresa organizadora.
De acordo com a decisão assinada pela promotora de Justiça, Mariana Bernardes Andrade e Silva, a Prefeitura e a Câmara Municipal apresentaram toda a documentação solicitada, comprovando que o valor integral da emenda foi destinado à promoção do evento. O Ministério Público destacou que não havia obrigação de custeio total das despesas com os recursos da emenda.
Empresa
A cobrança de R$ 39,90 por atleta foi considerada simbólica e, segundo os autos, destinada especificamente à aquisição de medalhas e troféus para mais de 1.200 participantes da corrida. Ainda conforme a decisão, a contratação da empresa organizadora ocorreu por dispensa de licitação, em razão do valor do contrato, procedimento previsto na legislação vigente.
Diante da análise dos documentos, o Ministério Público concluiu que não foram identificados indícios de malversação de recursos públicos ou qualquer irregularidade que justificasse a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais. O arquivamento foi fundamentado no artigo 13 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ.
Conforme a decisão, o autor da denúncia, Marco Seigemartin, seria cientificado e poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias. O NM tentou o contato com o autor, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. No entanto, obteve a informação de que houve o ingresso de recurso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Justiça
Procurado pelo Novo Momento, Silvio Natal se disse satisfeito com a decisão. “Eu tinha certeza que não ia dar em nada, que a Justiça não ia acatar (a denúncia). Não compactuo com coisa errada. Nem na (época de) polícia, de vereador ou na vida pessoal”, ressaltou.
“Na verdade eu combato corrupção, não faço corrupção”, ressaltou Natal. O secretário disse que vai adotar providências contra quem o acusou e levantou questionamentos, sem dizer nomes. “Dinheiro público foi utilizado pra fazer a corrida. Mas de que maneira ia fazer, como fazer, não importa. O dinheiro foi utilizado, não houve nada de desvio”, completou.
A Câmara Municipal informou ao NM que havia recebido a denúncia e apenas foi feito um requerimento, assinado por 8 vereadores, para trazer Silvio Natal e o secretário de esportes para explicar a realização da corrida.
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