O vereador Celso Zoppi (PT) quer saber do descarte de lixo e entulho em área de preservação permanente situada na Rua Potengi, na altura do nº 640, no bairro Vila Dainese. ???Fomos procurados por moradores alegando que parte da área vem sendo constantemente vítima de descarte de lixos e entulhos. As pessoas que residem próximas ao local sentem a degradação desse ambiente natural, visto que esse ponto de descarte também se torna proliferador de animais peçonhentos, contribuindo com a geração de inúmeras doenças???, aponta. ???Entendemos ser necessário um trabalho efetivo no sentido de limpar essa área, sinalizá-la com placas sobre a proibição do descarte, orientar a população sobre as penalidades cabíveis para quem é flagrado e manter constante fiscalização para identificar e punir aqueles que insistem em degradar nossas áreas verdes???, acrescenta Zoppi. O parlamentar afirma também que recebeu denúncia de moradores que relataram a execução de serviços de capinação no local. ???Os moradores relataram que o prestador do serviço afirma estar trabalhando para o dono da área, que a adquiriu através de venda pela prefeitura. Não obtivemos informações oficiais sobre isso até hoje. Diante desta possível irregularidade, indaga-se se houve realmente a venda, pois, em caso negativo, o local pode estar sendo alvo de futura apropriação indevida???, expõe. Zoppi lembra no documento que as áreas de preservação permanente são protegidas nos termos dos arts. 2º e 3º da Lei nº 4771/65, sendo cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. No requerimento, o vereador questiona se a venda da área foi efetuada pela prefeitura. Em caso positivo, pergunta por qual motivo não foi encaminhado à Câmara um projeto de desafetação para permitir a venda. Solicita também que a secretaria de Meio Ambiente realize uma vistoria no local, informando as providências a serem tomadas quanto ao descarte irregular. Requer ainda que a secretaria de Serviços Urbanos efetua a limpeza da área. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (20).
