O vereador Davi Ramos (PCdoB), de Americana, esteve reunido nesta quarta-feira com o procurador federal Paulo Taubemblatt, em Piracicaba, para pedir o empenho da Justiça Federal para que a Cohab-Campinas libere as minutas de escritura de 1.387 residências do loteamento Antonio Zanaga, em Americana; e de outras 566 unidades familiares de três bairros de Santa Bárbara d???Oeste (Siqueira Campos, 31 de Março e Santa Teresinha), que estão bloqueadas devido a divergências envolvendo o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais). O impasse envolve a cobrança de uma suposta dívida de R$ 23 milhões em Americana e de R$ 9 milhões em Santa Bárbara, relacionada ao FCVS.
Nesta quinta-feira, às 13 horas no Juizado Especial Federal em Americana, acontece a primeira audiência de conciliação na ação movida por diversas associações de moradores contra a Cohab-Campinas e a CEF (Caixa Econômica Federal). ???Fomos falar com o procurador federal para ele entender o caso, porque se alguém tem que pagar isso, que a briga fique entre a Cohab, a Caixa Federal ou até mesmo as prefeituras, mas não o adquirente, o mutuário???, explica o vereador. ???Depois de ter pago todo o financiamento, o cidadão vai até a Cohab para retirar sua minuta da escritura e, em vez disso, recebe uma carta de cobrança com valores expressivos de R$ 14 mil, R$ 20 mil reais???, completa.
Acompanharam o vereador Davi Ramos à audiência com o procurador federal o vereador por Santa Bárbara, Wilson da Engenharia; o secretário de Habitação de Americana, Flávio Rogério Costa e o presidente da Sabvaz (Sociedade Amigos do Bairro Antonio Zanaga), Tota Santos.
FCVS – O imbróglio para liberação das escrituras envolve o pagamento do Fundo de Compensação de Variações (FCVS), gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF). O FCVS existe porque as prestações dos imóveis nas décadas de 1980 e 1990 eram reajustadas com base na variação salarial dos mutuários. No entanto, os saldos devedores eram corrigidos pelos mesmos índices de atualização monetária aplicados à poupança e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que eram as fontes dos recursos utilizadas para aqueles contratos.
Segundo o procurador do MPT, a falta de quitação do FCVS por parte da CEF coloca em risco a renovação contratual da dívida com o FGTS, mantendo em suspenso o pagamento e a regularização do imóvel de milhares de pessoas. A minuta de escritura é uma espécie de resumo com a descrição do imóvel, os dados da venda, dos pagamentos e outras informações oficiais necessárias para a obtenção da escritura.
