Foi colocado no Diário de Justiça Eletrônico de hoje, 20 de junho, o acórdão que consolidou a cassação do prefeito e vice prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB). Considera-se data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico.
Segunda-feira será feriado em Brasília, por conta do jogo da seleção brasileira e o acórdão será considerado publicado dia 24, terça. Esses dados cronológicos estão no alto da primeira página da edição do DJE, a mesma da qual consta o acórdão.
A posse do prefeito interino Paulo Chocolate (PSC) deve acontecer ainda na próxima semana e as eleições suplementares terem sua data definida pelo TRE.
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 940-27.2012.6.26.0158 ORIGEM: AMERICANA-SP (158ª ZONA ELEITORAL) RELATOR: MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA RECORRENTES: DIEGO DE NADAI E OUTRO ADVOGADOS: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES E OUTROS RECORRENTE: MINIST??RIO P??BLICO ELEITORAL RECORRIDOS: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) ??? MUNICIPAL E OUTROS ADVOGADOS: LUÍS ANT??NIO ALBIERO E OUTRA RECORRIDO: MINIST??RIO P??BLICO ELEITORAL RECORRIDOS: DIEGO DE NADAI E OUTRO ADVOGADOS: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES E OUTROS
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, desproveu os recursos, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli (Presidente). Falaram: pelos recorrentes/recorridos Diego de Nadai e outro, o Dr. Arnaldo Versiani; pelos recorridos Partido dos Trabalhadores ??? Municipal e outro, os Drs. Alex Niuri Silveira Silva e Luís Antônio Albiero e, pelo recorrente/recorrido Ministério Público Eleitoral, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros.