O vereador Carlos Fontes (PSD) é autor do Projeto de Lei nº 39/2015, que proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. 
A infração ao disposto na lei acarretará multa no valor de R$ 5 mil e será aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo da apreensão do produto. 
O parlamentar considera crueldade aos animais a comercialização de peles.  De acordo com a proposta, a lei em questão entrará em vigor no prazo máximo de 90 dias após a sua publicação.