O projeto da prefeitura de Americana que incentiva o pagamento de débitos mediante concessão de descontos, o Refis, arrecadou, até o momento, (24/7), incluindo o DAE, 2 milhões e 600 mil reais. O plano começou dia 1 de julho e se estende até o final de setembro. A Administração tem, aproximadamente, R$ 200 milhões em valores inscritos na dívida.
O contribuinte de Americana pode pagar seus débitos com o município durante três meses ??? julho, agosto e setembro -. As formas de pagamento estão divididas em três etapas: Na primeira, o contribuinte terá redução de 90% do valor de multas, juros do inadimplente com pagamento efetuado ??? em uma só vez ??? entre 1 e 31 de julho de 2015. Na segunda etapa, 75% de redução do valor de multas e juros do inadimplente com pagamento efetuado ??? em uma só vez ??? entre 1 e 31 de agosto de 2015 e, na última e terceira etapa, redução de 50% do valor de multas e juros do inadimplente com pagamento efetuado ??? em uma só vez ??? entre 1 e 30 de setembro de 2015. O município considera débito os “títulos” vencidos até 31/12/2014.
Os interessados no pagamento dos débitos deverão procurar os seguintes órgãos: Unidade de Arrecadação Administrativa da Secretaria de Fazenda, no caso de débitos para com a Prefeitura e a Administração Indireta, no caso o DAE.
A prefeitura disponibiliza informações pelo site www.americana.sp.gov.br. “Queremos que o cidadão fique no azul pagando seus débitos e contribuindo, dessa maneira, para que a cidade possa efetuar suas obras e garantir a qualidade de vida que Americana pode oferecer com seus serviços”, completou Frizzarin. A intenção é garantir um incremento rápido de recursos nos cofres públicos para fechar o ano.
O parcelamento não poderá ultrapassar o limite máximo de cinquenta parcelas mensais e o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior nos parcelamentos realizados com a Administração Direta a R$ 100,00 (cem reais), nos débitos de responsabilidade de pessoa física e R$ 200,00 (duzentos reais), nos débitos de responsabilidade de pessoa jurídica. Nos parcelamentos realizados com a Administração Indireta o valor será de R$ 50,00 (cinquenta reais), nos débitos de responsabilidade de pessoa física.
O valor da 1ª (primeira) parcela, nos parcelamentos efetuados pelo Departamento de Água e Esgoto de Americana, será de 10% (dez por cento) do montante do débito. O interessado deverá efetuar o recolhimento da primeira parcela, no ato da formalização do instrumento de reconhecimento e confissão de dívida.
