O DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana informa que a partir da próxima segunda-feira (03/08), o atendimento das Regionais será das 8 às 16h30, seguindo o horário da autarquia.
Segundo o diretor geral do DAE, Leandro Zanini, a mudança se fez necessária para um melhor atendimento à população, devido ao Programa Refis/2015, que se estenderá até dia 30 de setembro.As Regionais ficam nos seguintes bairros: Cidade Jardim, Parque Gramado, Jardim Ipiranga, Antônio Zanaga e Praia Azul.
Refis: O Programa Refis incentiva o pagamento de débitos mediante concessão de descontos. O contribuinte de Americana pode pagar seus débitos com o município durante três meses – julho, agosto e setembro -. As formas de pagamento estão divididas em três etapas: Na primeira, o contribuinte terá redução de 90% do valor de multas, juros do inadimplente com pagamento efetuado – em uma só vez – entre 1 e 31 de julho de 2015. Na segunda etapa, 75% de redução do valor de multas e juros do inadimplente com pagamento efetuado – em uma só vez – entre 1 e 31 de agosto de 2015 e, na última e terceira etapa, redução de 50% do valor de multas e juros do inadimplente com pagamento efetuado – em uma só vez – entre 1 e 30 de setembro de 2015. O município considera débito os “títulos” vencidos até 31/12/2014.
O parcelamento não poderá ultrapassar o limite máximo de 50 parcelas mensais e o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior nos parcelamentos realizados com a Administração Direta a R$ 100,00, nos débitos de responsabilidade de pessoa física e R$ 200,00, nos débitos de responsabilidade de pessoa jurídica. Nos parcelamentos realizados com a Administração Indireta o valor será de R$ 50,00, nos débitos de responsabilidade de pessoa física.
O valor da primeira parcela, nos parcelamentos efetuados pelo Departamento de Água e Esgoto de Americana, será de 10% do montante do débito. O interessado deverá efetuar o recolhimento da primeira parcela, no ato da formalização do instrumento de reconhecimento e confissão da dívida.Os interessados no pagamento dos débitos deverão procurar os seguintes órgãos: Unidade de Arrecadação Administrativa da Secretaria de Fazenda, no caso de débitos para com a Prefeitura e a Administração Indireta, no caso o DAE. A prefeitura disponibiliza informações pelo site www.americana.sp.gov.br.