A Prefeitura de Nova Odessa está implantando o sistema de Nota Fiscal Eletrônica no município. O decreto 3436/2015, que regulamenta o serviço, foi publicado na última quinta-feira, dia 15, e empresas e prestadores de serviços terão até o dia 31 de dezembro para aderir voluntariamente ao programa. Além de unificar os procedimentos e proporcionar comodidade e rapidez na emissão do documento, o novo sistema também é ferramenta importante para o aumento da arrecadação municipal.
Secretário de Finanças de Nova Odessa, Pedro Daniel dos Santos afirmou que a implantação do sistema é estudada desde o início da gestão do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. “Esta é uma ferramenta muito importante e desde o início estávamos buscando meios de implantá-la”, disse.
A Nota Fiscal Eletrônica é um documento fiscal de existência apenas digital que substituirá as tradicionais notas fiscais impressas. Ela será emitida e armazenada eletronicamente diretamente no site da Prefeitura de Nova Odessa (www.novaodessa.sp.gov.br), garantindo mais agilidade e segurança na manutenção das informações.
“Este sistema facilitará todo controle da empresa, já que a partir do lançamento da nota todos os cálculos são feitos automaticamente, possibilitando ao empresário ter também um maior controle sobre impostos a pagar”, disse. Ele destacou ainda que a ferramenta ajuda no combate à sonegação de impostos.
Além de agilizar os serviços, a expectativa do secretário é que a Nota Fiscal Eletrônica contribua também para o aumento da arrecadação municipal. “Acreditamos que teremos um incremento de aproximadamente 30% em nosso ISS (Imposto sobre Serviços)”, afirmou o secretário. O percentual equivale a cerca de R$ 300 mil mensais a mais nos cofres públicos.
PRAZOS ??? Para utilizar a Nota Fiscal Eletrônica será necessário um cadastro digital, feito diretamente no site da Prefeitura de Nova Odessa. O empresário e prestador de serviços terá prazo para se adequar ao novo sistema de emissão de notas fiscais. Segundo Pedro Daniel, até o dia 31 de dezembro de 2015 a adesão será feita de forma voluntária.
A partir do dia 1º de janeiro de 2016 inicia o prazo formal de adequação e o empresário terá até o dia 30 de junho do mesmo ano para se cadastrar no sistema. “A partir do dia 1º de julho de 2016, o uso da nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória e quem não tiver aderido ao sistema ficará sujeito às penalidades”, alertou o secretário. “Mas acredito que boa parte das empresas vai se cadastrar até o final deste ano, já que os empresários também cobravam a implantação desta ferramenta”, disse.