O vereador Luciano Corrêa (SDD), membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Americana, protocolou nesta terça-feira (10) na secretaria da Casa um parecer em separado referente ao projeto de Lei nº 126/2015, que institui a Lei Orçamentária Anual para 2016.
No documento, o parlamentar se posicionou contrário à proposta enviada pelo Poder Executivo, que estima em R$ 896.979.000,00 a arrecadação para o próximo ano, discordando do documento assinado pelos outros dois integrantes da comissão, que ofereceram parecer favorável.
No parecer em separado, Corrêa destaca que não se opõe quanto à tramitação do projeto, bem como de suas emendas. Contudo, o vereador destaca que, em relação ao valor apresentado na previsão orçamentária para 2016, seguindo a estimativa do Plano Plurianual 2014/2017, o mesmo está ???completamente superestimado da forma como se encontra???, fato que, segundo ele, pode ser comprovado pelos estudos apresentados. Por isso, é contrário à aprovação na forma como o projeto foi encaminhado pela Prefeitura.
Ao analisar o projeto orçamentário, o vereador aponta que houve uma pequena redução da receita realizada de 2014 e que, em 2015, a estimativa é para uma queda ainda mais acentuada, tendo como base o resultado do segundo quadrimestre do atual exercício, apresentado pelo próprio Poder Executivo. Tais resultados indicam uma tendência a ser seguida também para o próximo ano, especialmente pela atual situação econômica do País.
Luciano Corrêa destaca ainda no parecer que o alto nível de desemprego, a alta do dólar e a diminuição drástica do PIB (Produto Interno Bruto) em 2015 reforçam uma previsão negativa traçada pelo próprio Governo Federal quanto à arrecadação do próximo ano, estimando que a economia só apresente sinais de recuperação em 2017.
