Os deputados estaduais aprovaram o PL 1406/2015 que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD/2015). O projeto prevê a possibilidade do cidadão liquidar qualquer débito que tenha com o Governo de São Paulo.
Se pagar à vista terá 75% de redução do valor atualizado das multas e moratória e 60% do valor dos juros incidentes sobre o tributo. Se preferir parcelar terá 50% de redução das multas e 40% de redução dos juros incidentes sobre o tributo.
Segundo o deputado Cauê Macris (PSDB), “o projeto é bom pro Estado, já que possibilita aumento de arrecadação e bom para o cidadão, que tem uma oportunidade importante para regularizar sua situação”. A proposta segue para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).