Na última semana, o vereador Vagner Barilon protocolou seu primeiro Projeto de Lei de 2016. Intitulado de ???Parada Segura???, a propositura assegura que as mulheres tenham o direito de desembarque do transporte coletivo urbano, após as 22 horas, em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, ainda que nele não haja ponto de parada regulamentado, e sem que o trajeto da linha de ônibus não seja alterado.
Segundo o parlamentar, os condutores de veículos utilizados para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano, serão os responsáveis por escolher o local mais próximo ao indicado pela passageira, que poderá desembarcar em qualquer local onde seja permitido o estacionamento de veículo, ainda que nele não haja ponto de ônibus regulamentado.
O projeto de Lei, se aprovado, caberá ao poder Executivo regulamentá-lo da melhor maneira possível, e em seguida promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação social divulgando amplamente ao público o direito das mulheres, assegurado na presente lei.
A regra já funciona em outras cidades do Estado de São Paulo e também no Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco, tendo em vista que dados da Organização Mundial de Saúde e do IBGE colocam o Brasil na sétima posição do ranking mundial de assassinato de mulheres. Proposta similar está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo, considerando o elevado teor social de que a matéria se reveste.
O Projeto de Lei sendo aprovado, as usuárias poderão descer em qualquer lugar, desde que o trajeto da linha de ônibus não seja alterado. Na impossibilidade de descer no local exato sugerido pela passageira, o motorista encontrará o local mais próximo do indicado em condições de efetuar o desembarque.
A propositura está na pauta da Ordem do Dia já da primeira sessão Ordinária de 2016, marcada para a segunda-feira, dia 1º de fevereiro, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara de Nova Odessa.