A 1ª Sessão Ordinária de 2016 da Câmara Municipal de Sumaré será nesta terça-feira, 02, às 18 horas. No expediente, os vereadores discutem e votam diversas indicações, requerimentos e moções. Na Ordem do Dia, são apresentados sete projetos de lei para análise do corpo parlamentar.
O vereador Dirceu Dalben (PROS) apresenta o projeto de lei nº 35/2013 que faculta o contribuinte que teve prejuízos causados por enchentes a compensá-lo quando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para ser indenizado, o contribuinte apresentará ao órgão competente da prefeitura de Sumaré requerimento indicando sua qualificação, relação e os valores a serem indenizados.
“O objetivo deste projeto é reparar a injustiça histórica, sem exagero à população de nossa cidade, que vive à época das chuvas o suplício das enchentes”, comentou o parlamentar.
O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) apresenta o projeto de Lei n°22/2015 que dispõe sobre a proibição das empresas responsáveis pela coleta de lixo no Município de Sumaré a fazer o acúmulo de sacos de lixo em locais públicos.
O vereador Dr. Rui Macedo (PRB) apresenta o projeto de Lei n° 90/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas localizadas no município a instalarem divisórias entre os caixas e câmera de vídeos nas dependências e no entorno.
O vereador Sérgio de Carvalho Elias, o “Sérgio Populina” (PSB), apresenta o projeto de Lei n° 132/2015 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3366, de 22 de outubro de 1999.
O vereador Décio Marmirolli apresenta o projeto de Lei n° 98/2015 que dispõe sobre alteração da descrição da Rua Hélio José dos Santos do Loteamento Tranquilo Menuzzo. E também apresenta o projeto de Lei n° 126/2015 que denomina a Rua 28 do Loteamento Nova Terra de Rua José Luciano da Silva.
O Poder Executivo apresenta o projeto de lei n° 138/2015 que estende denominação das vias públicas que menciona a outras que se trata de seus respectivos prolongamentos.
