Entre 2013 e 2015, a Prefeitura de Sumaré e parceiros entregaram 5.636 apartamentos populares, construídos nas regiões do Matão, Nova Veneza e Área Cura. As unidades foram viabilizadas por meio de parceria entre a Prefeitura e os programas ???Minha Casa, Minha Vida???, federal, e ???Casa Paulista???, estadual. E, desde o início do programa, a Prefeitura há recebeu e encaminhou para análise do banco oficial gestor do programa nada menos que 267 denúncias de irregularidades.
Metade dos apartamentos foi destinada à demanda indicada pela Secretaria Municipal de Habitação, beneficiando famílias oriundas de antigas ocupações de áreas verdes e de risco e/ou objeto de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual. Já a outra metade, conforme exigência das regras do programa, foi destinada a famílias que se inscreveram e foram sorteadas (o sorteio público foi realizado em 2014 e foi aberto a toda a população sumareense que preenchia os requisitos).
Em ambos os casos, no entanto, as famílias que receberam apartamentos subsidiados tinham que atender às regras e requisitos federais, estaduais e municipais ??? entre elas, ter renda familiar de até R$ 1,6 mil por mês (a chamada ???Faixa 1??? do PCMVM), residir na cidade há 5 anos ou mais, não possuir imóvel próprio e jamais ter sido beneficiado anteriormente por programas públicas de habitação.
Para tentar minimizar ao máximo a possibilidade de algum beneficiado burlar as regras, desde o início da entrega dos apartamentos, o Município estabeleceu um canal constantemente aberto, por meio da Ouvidoria Municipal, que recebe as denúncias sobre eventuais irregularidades ??? mesmo que elas tenham sido constatadas após as mudanças das famílias.
No total, até o momento, 267 denúncias foram recebidas e encaminhadas à Caixa Econômica Federal, seja por meio da Ouvidoria, da Secretaria Municipal de Habitação ou mesmo aquelas feitas diretamente à Caixa Econômica Federal, órgão gestor do PMCMV e responsável pela análise e comprovação da documentação.