O polêmico projeto do vereador Antonio Sacilotto (PSDB), que institui a “Lei do Silêncio”, foi aprovado nesta quinta-feira pelos vereadores, em primeira discussão, sob os olhares de donos de bares e restaurantes. A lei, que após ser explicada pelo autor, obteve a aceitação dos empresários do ramo, modifica, na verdade, poucas coisas em relação à lei já existente no município, a lei 5.012 de 2010.
Sacilotto apenas estende a lei já existente para chácaras particulares.Uma outra mudança que favorece bares e restaurantes é que a medição de ruído será realizada no local onde está o reclamante, e não no próprio estabelecimento. Para todos os outros casos, se aplica a lei 5.012 de 2010.
Vale ressaltar que o local deve possuir a devida autorização da prefeitura para realização de festas e eventos.
Na próxima quinta-feira a lei deve ser votada em segunda discussão e então seguir para que o prefeito Omar Najar (PMDB) possa sancioná-la.