O presidente da Câmara dos Deputados definiu nesta quarta-feira (30) a data para a votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2015, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que estabelece pisos maiores para os gastos da União com saúde pública. A votação acontecerá na próxima terça, dia 5.
O primeiro turno da votação da PEC 01 aconteceu no último dia 22, quando a proposta foi aprovada com apenas um voto contrário, sendo 402 a 1.
O texto votado estabelece que, a partir do primeiro ano seguinte ao da promulgação da PEC, a União terá de aplicar 14,8% da Receita Corrente Líquida. Nos seis anos seguintes os percentuais serão de 15,50%, 16,20%, 16,90%, 17,60%, 18,30% e 19,40%.
“Não podemos considerar aceitável o caos que está a saúde pública. Faltam vacinas e materiais básicos em todo o país. O atendimento dos pacientes em macas nos corredores e mães dando à luz nas recepções dos hospitais é inadmissível, e a PEC 01 é a única proposta em tramitação que temos para salvar o SUS e os brasileiros”, disse o deputado Macris.
