Os vereadores de Nova Odessa voltaram do recesso do meio do ano nesta segunda-feira, 04 de agosto. Em reunião, os parlamentares votaram projeto do Executivo em Regime de Urgência, que dispõe sobre normas de controle do excesso de consumo de água tratada no município. No documento consta que o município de Nova Odessa declara ???Situação Crítica de Escassez de Água???, ante a constante queda dos níveis de reserva de água bruta nas medições realizadas pela Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa ??? Coden. De acordo com o que determina o projeto, a Coden fica autorizada, por meio do setor competente, a fiscalizar todo o município de Nova Odessa, com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdício de água potável distribuída pela empresa, em especial nas hipóteses de: lavar calçadas, ruas ou quintais com uso contínuo de água; lavar veículos nos domicílios residenciais ou em vias públicas; preencher piscinas. As perdas ou desperdício de água potável distribuída pela empresa, decorrentes de outras hipóteses não previstas no projeto, possibilitará a notificação por parte da Coden, a fim de estabelecer prazo para a sua solução. Em um primeiro momento o agente fiscalizador da Coden notificará o usuário, colhendo sua ciência ou o identificando. Também o orientará quanto as sanções cabíveis na hipótese de nova constatação decorrente do uso inadequado e excessivo consumo de água potável distribuída pela empresa. Caso o usuário notificado não atenda às recomendações contidas na notificação inicial, será constatada a infração. O projeto de lei prevê multa, a ser aplicada ao usuário autuado, de 06 (seis) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo ??? UFESPs (atualmente R$ 120,84), valor este que se duplicará, gradativamente, em cada reincidência. A lei deve ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. Vale ressaltar que a lei produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2014.
 As medidas que constam no projeto são de caráter emergencial, uma vez que a ausência de chuvas ao longo do presente ano, culminou em uma acentuada redução do volume de água das represas municipais que abastecem Nova Odessa. Nos últimos meses a redução foi tão significativa que motivou, em 07 de julho de 2014, o fechamento dos reservatórios municipais, das 21 horas às 05 horas e a partir do dia 28/07 o período do fechamento se estendeu das 21 horas às 10 horas, para que seja preservado um volume suficiente para o abastecimento do município ao longo dos próximos meses. Outras medidas contra o desperdício e excesso do uso de água potável foram implementadas pela Administração Municipal, destacando-se a campanha de uso racional da água, bem como a fiscalização preventiva em todos os prédios públicos municipais.

Os vereadores de Nova Odessa voltaram do recesso do meio do ano nesta segunda-feira, 04 de agosto. Em reunião, os parlamentares votaram projeto do Executivo em Regime de Urgência, que dispõe sobre normas de controle do excesso de consumo de água tratada no município. No documento consta que o município de Nova Odessa declara ???Situação Crítica de Escassez de Água???, ante a constante queda dos níveis de reserva de água bruta nas medições realizadas pela Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa ??? Coden. De acordo com o que determina o projeto, a Coden fica autorizada, por meio do setor competente, a fiscalizar todo o município de Nova Odessa, com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdício de água potável distribuída pela empresa, em especial nas hipóteses de: lavar calçadas, ruas ou quintais com uso contínuo de água; lavar veículos nos domicílios residenciais ou em vias públicas; preencher piscinas. As perdas ou desperdício de água potável distribuída pela empresa, decorrentes de outras hipóteses não previstas no projeto, possibilitará a notificação por parte da Coden, a fim de estabelecer prazo para a sua solução. Em um primeiro momento o agente fiscalizador da Coden notificará o usuário, colhendo sua ciência ou o identificando. Também o orientará quanto as sanções cabíveis na hipótese de nova constatação decorrente do uso inadequado e excessivo consumo de água potável distribuída pela empresa. Caso o usuário notificado não atenda às recomendações contidas na notificação inicial, será constatada a infração. O projeto de lei prevê multa, a ser aplicada ao usuário autuado, de 06 (seis) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo ??? UFESPs (atualmente R$ 120,84), valor este que se duplicará, gradativamente, em cada reincidência. A lei deve ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. Vale ressaltar que a lei produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2014.
 As medidas que constam no projeto são de caráter emergencial, uma vez que a ausência de chuvas ao longo do presente ano, culminou em uma acentuada redução do volume de água das represas municipais que abastecem Nova Odessa. Nos últimos meses a redução foi tão significativa que motivou, em 07 de julho de 2014, o fechamento dos reservatórios municipais, das 21 horas às 05 horas e a partir do dia 28/07 o período do fechamento se estendeu das 21 horas às 10 horas, para que seja preservado um volume suficiente para o abastecimento do município ao longo dos próximos meses. Outras medidas contra o desperdício e excesso do uso de água potável foram implementadas pela Administração Municipal, destacando-se a campanha de uso racional da água, bem como a fiscalização preventiva em todos os prédios públicos municipais.