Projeto de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), protocolado hoje (13) na Câmara de Santa Bárbara d???Oeste, dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, assim como instituições congêneres, de notificarem o Conselho Tutelar nas ocorrências de uso de bebida alcoólica, entorpecentes e envenenamento por crianças e adolescentes. Se a notificação ocorrer durante os finais de semana, feriados e em período noturno, essas instituições devem acionar o Conselho, por meio de seus plantonistas.
Na notificação deve constar o nome completo da criança ou adolescente, sua filiação, endereço residencial e telefone para contato. Se possível, também deve ser informado o tipo de bebida alcoólica ou entorpecente utilizado, bem como a quantidade detectada. Os profissionais de saúde que prestarem o atendimento também devem se identificar, por meio do nome e número de registro em Conselho Regional de Medicina do médico responsável. Além disso, devem ser prestadas as demais informações pertinentes ao estado de saúde geral da criança e do adolescente, o diagnóstico e o procedimento clínico adotado.
Ainda de acordo com o projeto, o processo de elaboração e remessa da notificação será restrito ao pessoal médico, técnico e administrativo diretamente envolvidos no atendimento, sendo responsabilidade dos hospitais públicos e privados, bem como instituições congêneres precaverem-se pela inviolabilidade das informações, preservação da identidade, imagem e dados pessoais, com o fim de proteger a privacidade da criança ou do adolescente e de sua família. A multa em caso de descumprimento da lei será de um salário mínimo e o valor destinado à Secretaria de Promoção Social.
Na exposição de motivos, Felipe explica que essa medida tem por objetivo ofertar todo atendimento e acompanhamento protetivo, inclusive ao grupo familiar, e, caso necessário, realizar todo encaminhamento para tratamento.
O vereador também destaca que o álcool é a substância psicoativa mais consumida precocemente pelos adolescentes, sendo que a idade de início do uso tem sido cada vez menor, o que aumenta o risco de dependência, assim como as chances de envolvimento em acidentes, violência sexual e participação em brigas. 
Quanto ao envenenamento, o parlamentar cita um levantamento divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, o qual aponta que, em média, três pessoas são internadas por dia por envenenamento. Muitas delas são crianças de um a quatro anos de idade, que acabam ingerindo medicamentos e produtos de limpeza, geralmente armazenados em locais inapropriados.