Ameriprev: Do sonho ao pesadelo

Política crítica,

Ameriprev: Do sonho ao pesadelo

2 de setembro de 2014

Somente os tolos acreditam que politica e religião não se discute. 
Por isso os ladrões continuam no poder.Alexandre Boarro
Para reflexão reproduzimos aqui alguns tópicos da Lei 5.111 de 23 de novembro de 2010 e da Cartilha Previdenciária do Servidor: O AMERIPREV sua principal função é dar aos Servidores Públicos, melhor qualidade em suas aposentadorias, pensões e principalmente nos afastamentos por auxilio doença.  Desta forma, como poderíamos definir o que é a Previdência Social do Servidor Público? ?? um SEGURO SOCIAL que visa AMPARAR e PROTEGER o servidor público. Sendo ainda tudo acompanhado pelo Ministério da Previdência e Pelo Tribunal de Contas do Estado. Os Regimes de Previdências foram criados para proteger e amparar o trabalhador e sua família. Durante anos, cada trabalhador contribui com uma parcela de seus ganhos mensais para construir esta segurança, portanto, é fundamental uma previdência estável que devolva a esse trabalhador o investimento que ele fez para seu futuro. O AMERIPREV dará estas garantias aos Servidores Públicos Municipais de Americana, através de uma administração transparente e pelo acompanhamento dos Servidores, dos Conselheiros, do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. De maneira objetiva e clara, apresentamos a você, servidor público, a Cartilha da nossa Previdência com o objetivo de esclarecer e informar a respeito dos benefícios futuros a que você e sua família terão direito.
 A instituição do RPPS pelos municípios é a única garantia de uma aposentadoria justa pelos anos trabalhados com reajustes na mesma proporção dos servidores ativos ou, na falta deste, com base na variação do INPC calculado pelo IBGE. Se após a leitura dessa cartilha ainda persistir a dúvida se é o melhor regime, pergunte a quem é aposentado pelo INSS com quantos salários mínimos ele se aposentou e quantos ele recebe hoje. ?? importante frisar que quanto mais tempo você levar para aderir ao AMERIPREV menor será o seu benefício futuro e isso é irreversível. Trata-se  de um precioso  instrumento de  consulta  e o início de uma política de inclusão do servidor público municipal nos assuntos relacionados ao tema da Previdência Social. ?? a Prefeitura quem administra o AMERIPREV? Não. 
O AMERIPREV é uma autarquia, que possui autonomia administrativa e financeira. Por que é importante que os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sejam todos servidores estatutários? 
Porque fica garantido que tanto as principais decisões do AMERIPREV como sua fiscalização ficarão inteiramente nas mãos dos servidores efetivos, que são os principais interessados na solidez e na estabilidade do sistema. De onde vem o dinheiro para o pagamento dos benefícios previdenciários? De quatro fontes principais de receita, são elas: 
??? as contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos servidores públicos ativos da Prefeitura, Câmara, DAE, GAMA, FUSAME e AMERIPREV. ??? as contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos proventos dos servidores públicos inativos e pensionistas da Prefeitura, Câmara, DAE, GAMA, FUSAME e AMERIPREV. ??? as contribuições previdenciárias patronais pagas mensalmente pela Prefeitura, Câmara, DAE, GAMA, FUSAME e AMERIPREV. ???  O rendimento das aplicações financeiras dos recursos previdenciários pertencentes ao AMERIPREV. seja ela para o Regime Próprio ou para o Regime Geral (INSS).
 E a Prefeitura e o Poder Legislativo podem se recusar a efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias? Não! Eles também estão obrigados a realizar, mensalmente, o pagamento de suas contribuições previdenciárias.  Por que o pagamento das contribuições previdenciárias é obrigatório? Porque é necessário criar uma fonte permanente de recursos financeiros para o pagamento dos benefícios previdenciários que serão efetivados durante toda a vida dos segurados e dos dependentes do AMERIPREV. Além do mais, o pagamento das contribuições previdenciárias permitirá que o AMERIPREV possa crescer e acumular recursos financeiros em benefício dos segurados e de seus dependentes.
 Onde ficará o dinheiro do AMERIPREV? Aplicado em diversos segmentos do mercado financeiro em conta bancária de titularidade da Autarquia. Os executores de despesas do AMERIPREV responderão com o seu patrimônio pessoal pelos prejuízos e malversações dos recursos financeiros do AMERIPREV, nos casos de dolo ou culpa.  Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, e os ocupantes dos cargos da Diretoria Executiva são, pessoal e solidariamente, responsáveis pela regularidade das contas do AMERIPREV, respondendo civil e penalmente pela fiel aplicação de todas as suas rendas e recursos.  Na hipótese de extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Americana, o Tesouro Municipal assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram cumpridos antes da data da extinção desse regime.
PALAVRAS CHAVES:  qualidade, amparo, proteção, segurança, estabilidade, futuro, garantia, transparência, direitos, justiça, inclusão, autonomia… por fim: EXTIN????O!
EM TEMPO: Em que Artigo essa Lei define responsabilidades civil e jurídica (nos casos de dolo ou culpa) de seu autor Sr. Diego de Nadai e de seus fiéis escudeiros- vereadores da base!?
FORA CORRUP????O !!!FORA DIEGO DE NADAI !!!FORA A CEGUEIRA DA JUSTI??A !!!FIM DE CARGOS A VEREADORES NO EXECUTIVO!!!ELEI????O JÁ PARA PREFEITO DE AMERICANA !!!

PAULO CESAR CASSIN

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2 de setembro de 2014

Somente os tolos acreditam que politica e religião não se discute. 
Por isso os ladrões continuam no poder.Alexandre Boarro
Para reflexão reproduzimos aqui alguns tópicos da Lei 5.111 de 23 de novembro de 2010 e da Cartilha Previdenciária do Servidor: O AMERIPREV sua principal função é dar aos Servidores Públicos, melhor qualidade em suas aposentadorias, pensões e principalmente nos afastamentos por auxilio doença.  Desta forma, como poderíamos definir o que é a Previdência Social do Servidor Público? ?? um SEGURO SOCIAL que visa AMPARAR e PROTEGER o servidor público. Sendo ainda tudo acompanhado pelo Ministério da Previdência e Pelo Tribunal de Contas do Estado. Os Regimes de Previdências foram criados para proteger e amparar o trabalhador e sua família. Durante anos, cada trabalhador contribui com uma parcela de seus ganhos mensais para construir esta segurança, portanto, é fundamental uma previdência estável que devolva a esse trabalhador o investimento que ele fez para seu futuro. O AMERIPREV dará estas garantias aos Servidores Públicos Municipais de Americana, através de uma administração transparente e pelo acompanhamento dos Servidores, dos Conselheiros, do Ministério da Previdência e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. De maneira objetiva e clara, apresentamos a você, servidor público, a Cartilha da nossa Previdência com o objetivo de esclarecer e informar a respeito dos benefícios futuros a que você e sua família terão direito.
 A instituição do RPPS pelos municípios é a única garantia de uma aposentadoria justa pelos anos trabalhados com reajustes na mesma proporção dos servidores ativos ou, na falta deste, com base na variação do INPC calculado pelo IBGE. Se após a leitura dessa cartilha ainda persistir a dúvida se é o melhor regime, pergunte a quem é aposentado pelo INSS com quantos salários mínimos ele se aposentou e quantos ele recebe hoje. ?? importante frisar que quanto mais tempo você levar para aderir ao AMERIPREV menor será o seu benefício futuro e isso é irreversível. Trata-se  de um precioso  instrumento de  consulta  e o início de uma política de inclusão do servidor público municipal nos assuntos relacionados ao tema da Previdência Social. ?? a Prefeitura quem administra o AMERIPREV? Não. 
O AMERIPREV é uma autarquia, que possui autonomia administrativa e financeira. Por que é importante que os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sejam todos servidores estatutários? 
Porque fica garantido que tanto as principais decisões do AMERIPREV como sua fiscalização ficarão inteiramente nas mãos dos servidores efetivos, que são os principais interessados na solidez e na estabilidade do sistema. De onde vem o dinheiro para o pagamento dos benefícios previdenciários? De quatro fontes principais de receita, são elas: 
??? as contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos servidores públicos ativos da Prefeitura, Câmara, DAE, GAMA, FUSAME e AMERIPREV. ??? as contribuições previdenciárias descontadas mensalmente dos proventos dos servidores públicos inativos e pensionistas da Prefeitura, Câmara, DAE, GAMA, FUSAME e AMERIPREV. ??? as contribuições previdenciárias patronais pagas mensalmente pela Prefeitura, Câmara, DAE, GAMA, FUSAME e AMERIPREV. ???  O rendimento das aplicações financeiras dos recursos previdenciários pertencentes ao AMERIPREV. seja ela para o Regime Próprio ou para o Regime Geral (INSS).
 E a Prefeitura e o Poder Legislativo podem se recusar a efetuar o pagamento das contribuições previdenciárias? Não! Eles também estão obrigados a realizar, mensalmente, o pagamento de suas contribuições previdenciárias.  Por que o pagamento das contribuições previdenciárias é obrigatório? Porque é necessário criar uma fonte permanente de recursos financeiros para o pagamento dos benefícios previdenciários que serão efetivados durante toda a vida dos segurados e dos dependentes do AMERIPREV. Além do mais, o pagamento das contribuições previdenciárias permitirá que o AMERIPREV possa crescer e acumular recursos financeiros em benefício dos segurados e de seus dependentes.
 Onde ficará o dinheiro do AMERIPREV? Aplicado em diversos segmentos do mercado financeiro em conta bancária de titularidade da Autarquia. Os executores de despesas do AMERIPREV responderão com o seu patrimônio pessoal pelos prejuízos e malversações dos recursos financeiros do AMERIPREV, nos casos de dolo ou culpa.  Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, e os ocupantes dos cargos da Diretoria Executiva são, pessoal e solidariamente, responsáveis pela regularidade das contas do AMERIPREV, respondendo civil e penalmente pela fiel aplicação de todas as suas rendas e recursos.  Na hipótese de extinção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Americana, o Tesouro Municipal assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram cumpridos antes da data da extinção desse regime.
PALAVRAS CHAVES:  qualidade, amparo, proteção, segurança, estabilidade, futuro, garantia, transparência, direitos, justiça, inclusão, autonomia… por fim: EXTIN????O!
EM TEMPO: Em que Artigo essa Lei define responsabilidades civil e jurídica (nos casos de dolo ou culpa) de seu autor Sr. Diego de Nadai e de seus fiéis escudeiros- vereadores da base!?
FORA CORRUP????O !!!FORA DIEGO DE NADAI !!!FORA A CEGUEIRA DA JUSTI??A !!!FIM DE CARGOS A VEREADORES NO EXECUTIVO!!!ELEI????O JÁ PARA PREFEITO DE AMERICANA !!!

PAULO CESAR CASSIN

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