O vereador Dr. José, apresentou um projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para as pessoas idosas nos concursos públicos do município de Santa Bárbara d’Oeste. O projeto foi protocolado na última sexta-feira, 29.
Como justificativa, o vereador apresentou uma pesquisa do IBGE, que afirma que a população idosa vai triplicar nos próximos 20 anos.
Segundo o vereador, “é importante garantir trabalho aos idosos, especialmente quando o número de idosos irá crescer com o passar dos anos no Brasil”.
No Estatuto do Idoso ??? Lei 10741 (01/10/2003) no seu artigo 27 subscreve-se: “Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite de idade, inclusive para concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo a exigir”.