A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou nesta terça-feira (20) a proposta orçamentária para o próximo ano. Ao todo, serão disponibilizados R$ 317 bilhões para o governo estadual, que deverá garantir a execução de programas e projetos, bem como ampliar seus investimentos em áreas fundamentais da administração pública, como educação, saúde e segurança pública.
Além do Bolsa do Povo, há o acréscimo de R$ 2 milhões ao Programa Novotec Aprendiz, que já possui R$ 20 milhões. Noutras áreas da administração pública, a Assembleia Legislativa aprovou o direcionamento de mais R$ 30 milhões aos atendimentos do Programa Mutirões de Saúde. Foi aprovado também o remanejamento de R$ 3,8 milhões do orçamento da publicidade institucional para ser enviado o Programa de Planejamento e Gestão Eficiente do Governo, dentro da Secretaria de Governo.
Demais alterações
O texto final aprovado pela Assembleia Legislativa contou ainda com alterações decorrentes de Leis aprovadas recentemente pelo Poder Legislativo. Entre as mudanças, estão as modificações devido ao aumento das emendas que deputados estaduais puderam indicar para 2023, que subiu de 0,30% para 0,45% da receita corrente líquida do orçamento do governo estadual.