Na sessão ordinária de encerramento do Ano Judiciário de 2023
nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, divulgou o balanço das atividades jurisdicional e administrativa da Corte. O ministro ressaltou a convivência harmônica entre os integrantes do Tribunal e a obstinação do TSE na defesa da democracia.
“A maior competência da Justiça Eleitoral é garantir a lisura das eleições. Nossos 156 milhões de eleitores e eleitoras devem ter a tranquilidade, a segurança e a liberdade de escolher os seus representantes. Que eles saibam que, todas as vezes que chegam à seção eleitoral e apertam os números de candidatas e candidatos, a sua vontade será reproduzida nas urnas. Essa é a missão da Justiça Eleitoral, do TSE, que vem sendo cumprida com extrema competência para que a nossa democracia seja fortalecida”, afirmou o magistrado.
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Alexandre de Moraes informou que, desde o dia 1º de fevereiro, com a abertura do ano forense, o TSE realizou 162 sessões de julgamento, sendo 120 presenciais e 42 sessões no Plenário Virtual, tendo julgado 1.957 processos.
Em 1º de janeiro de 2023, o acervo de processos do TSE era de 6.560 processos, dos quais 902 estavam conclusos aos relatores. Desde então foram autuados 10.029 processos e baixados 11.653. Atualmente (19 de dezembro), o acervo do TSE é de 5.325 processos, dos quais 1.245 estão conclusos aos relatores.
Para efeito de prestação de contas, Alexandre de Moraes comunicou que, desde o início de sua gestão na Presidência da Corte, iniciada em 18 de agosto de 2022, o TSE julgou um total de 3.483 processos.
“Esses números demonstram a importância da implementação da sessão virtual também no TSE. Isso possibilitou que, além das nossas duas sessões ordinárias às terças e às quintas-feiras, todas as semanas pudéssemos julgar de 40 a 80 processos por semana”, ressaltou.
Mesmo fora de um ano eleitoral, o ministro informou que o TSE julgou em 2023 diversos processos referentes às Eleições Gerais de 2022, inclusive Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolviam candidatos à Presidência da República, além de processos que tratavam de fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020.
Limites para as Eleições Municipais de 2024
Alexandre de Moraes reforçou a relevância desse ano para a Justiça Eleitoral e para a democracia. De acordo com ele, o TSE teve a possibilidade de analisar todos os pontos importantes ligados às eleições.
“Em inúmeras decisões fixamos o caminho, as teses a serem seguidas nas Eleições de 2024 em relação ao abuso de poder econômico, ao abuso de poder político, à utilização de prédios públicos, sinais da República e à utilização do cargo. Definimos quais limites serão aceitos pela Justiça Eleitoral e quais as hipóteses em que isso gerará sanções previstas na legislação, para que não haja possibilidade de desequilíbrio nas eleições”, disse o ministro.
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