A Prefeitura de Americana e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo, formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a destinação adequada de resíduos sólidos no município. A medida tem como objetivo fiscalizar e coibir o descarte clandestino dos materiais em terrenos baldios e áreas de preservação ambiental. O documento foi assinado pelo prefeito Omar Najar nesta sexta-feira (18), juntamente com o Promotor de Justiça do Meio Ambiente Regional , Ivan Carneiro Castanheiro, e o Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Americana, Daniel Tadeu dos Santos. Estiveram presentes também ao encontro os secretários de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, e de Meio Ambiente do município, Adriano Camargo Neves. Pelo TAC, o Grupo de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Municipal de Americana é responsável pela fiscalização das infrações ambientais, atuando em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A novidade será o monitoramento eletrônico, através de chip instalado nas caçambas que recebem os resíduos de construção civil. De acordo com o promotor Ivan Carneiro, quando constatada a irregularidade, um auto de infração é expedido e concede-se um prazo para a remoção dos resíduos. Com a abertura de processo administrativo, o infrator fica sujeito a multas previstas em lei. A Guarda Municipal, por sua vez, fará a fiscalização, segundo informou o diretor da corporação, Marcos Guilherme. “Na verdade, todos os 321 homens do efetivo da Guarda Municipal vão colaborar na fiscalização ambiental. Na prática, teremos quatro turmas de 12 homens atuando diretamente na fiscalização, complementando o trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Americana”, explicou o diretor. Para o promotor Ivan Carneiro, a medida adotada em conjunto com a Prefeitura e a Guarda Municipal faz aumentar a chance de flagrantes. “Vamos reforçar a fiscalização de maneira a coibir o descarte clandestino no município. Como sabemos, o lixo contamina a água e deteriora a fauna e a flora. Chamamos a isso de poluição difusa, agravada pelo descarte de óleos, graxas e produtos agrotóxicos. Além disso, devemos ficar atentos ao descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado, produto descartado por oficinas, postos de combustíveis e estabelecimento similares”, apontou o promotor.Ele ainda aponta o caminho correto para produtos do gênero, que devem ser entregues a coletores credenciados para o devido reaproveitamento. “Os coletores clandestinos acabam vendendo como óleo combustível, e o resultado dessa prática é o aumento da poluição do ar e da água”, frisou. O prefeito Omar Najar ressaltou que o TAC garante respaldo jurídico, através da Secretaria de Negócios Jurídicos, para os procedimentos relativos às penalidades, uma vez que o descarte irregular de resíduos é tipificado como crime ambiental. Ele informou que a Prefeitura, por sua vez, irá reformar um ecoponto que se encontra em funcionamento no município e implantará mais nove áreas com essa finalidade. “Louvo a atitude da Prefeitura de Americana e da Guarda Municipal que se mostraram sensíveis quanto à necessidade de um acordo com o Ministério Público sobre o descarte de resíduos que tantos danos causam aos recursos naturais, incapacitando as águas dos rios e o lençol freático. São importantes providências ambientais, tendo em vista que a escassez hídrica gera a redução das águas e prejudica a diluição da poluição”, ressaltou o Promotor Ivan Carneiro Castanheiro.  

A Prefeitura de Americana e o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo, formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a destinação adequada de resíduos sólidos no município. A medida tem como objetivo fiscalizar e coibir o descarte clandestino dos materiais em terrenos baldios e áreas de preservação ambiental. O documento foi assinado pelo prefeito Omar Najar nesta sexta-feira (18), juntamente com o Promotor de Justiça do Meio Ambiente Regional , Ivan Carneiro Castanheiro, e o Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Americana, Daniel Tadeu dos Santos. Estiveram presentes também ao encontro os secretários de Negócios Jurídicos, Alex Niuri, e de Meio Ambiente do município, Adriano Camargo Neves. Pelo TAC, o Grupo de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Municipal de Americana é responsável pela fiscalização das infrações ambientais, atuando em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A novidade será o monitoramento eletrônico, através de chip instalado nas caçambas que recebem os resíduos de construção civil. De acordo com o promotor Ivan Carneiro, quando constatada a irregularidade, um auto de infração é expedido e concede-se um prazo para a remoção dos resíduos. Com a abertura de processo administrativo, o infrator fica sujeito a multas previstas em lei. A Guarda Municipal, por sua vez, fará a fiscalização, segundo informou o diretor da corporação, Marcos Guilherme. “Na verdade, todos os 321 homens do efetivo da Guarda Municipal vão colaborar na fiscalização ambiental. Na prática, teremos quatro turmas de 12 homens atuando diretamente na fiscalização, complementando o trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Americana”, explicou o diretor. Para o promotor Ivan Carneiro, a medida adotada em conjunto com a Prefeitura e a Guarda Municipal faz aumentar a chance de flagrantes. “Vamos reforçar a fiscalização de maneira a coibir o descarte clandestino no município. Como sabemos, o lixo contamina a água e deteriora a fauna e a flora. Chamamos a isso de poluição difusa, agravada pelo descarte de óleos, graxas e produtos agrotóxicos. Além disso, devemos ficar atentos ao descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado, produto descartado por oficinas, postos de combustíveis e estabelecimento similares”, apontou o promotor.Ele ainda aponta o caminho correto para produtos do gênero, que devem ser entregues a coletores credenciados para o devido reaproveitamento. “Os coletores clandestinos acabam vendendo como óleo combustível, e o resultado dessa prática é o aumento da poluição do ar e da água”, frisou. O prefeito Omar Najar ressaltou que o TAC garante respaldo jurídico, através da Secretaria de Negócios Jurídicos, para os procedimentos relativos às penalidades, uma vez que o descarte irregular de resíduos é tipificado como crime ambiental. Ele informou que a Prefeitura, por sua vez, irá reformar um ecoponto que se encontra em funcionamento no município e implantará mais nove áreas com essa finalidade. “Louvo a atitude da Prefeitura de Americana e da Guarda Municipal que se mostraram sensíveis quanto à necessidade de um acordo com o Ministério Público sobre o descarte de resíduos que tantos danos causam aos recursos naturais, incapacitando as águas dos rios e o lençol freático. São importantes providências ambientais, tendo em vista que a escassez hídrica gera a redução das águas e prejudica a diluição da poluição”, ressaltou o Promotor Ivan Carneiro Castanheiro.