Americana: queimadas, eventos, ingressos de parque e doação de armas
Vereadores aprovam 77 proposituras na sessão ordinária desta terça-feira (9)
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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram nove projetos de lei, 14 requerimentos e 63 moções durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 281 indicações, que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Penalidades a queimadas
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o substitutivo projeto de lei nº 31/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a lei municipal nº 3.812/2003, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município e estabelece penalidades.
De acordo com o autor, o projeto adequa a redação da lei aos princípios constitucionais, garantindo segurança jurídica na responsabilização de infratores de queimadas no município de Americana.
Divulgação de eventos
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 86/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que estabelece diretrizes para a divulgação de feiras e eventos de interesse público no município de Americana, por meio dos canais oficiais da Administração Pública, incluindo redes sociais, sítio eletrônico e espaços físicos em prédios públicos.
De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é dar maior visibilidade às feiras e eventos de interesse coletivo realizados em Americana, utilizando canais oficiais de comunicação do Poder Executivo. No texto, o autor propõe que as ações de divulgação poderão contemplar eventos realizados no município que tenham caráter público e interesse coletivo. A divulgação prevista na lei poderá ser realizada com antecedência mínima de três dias úteis da data de início do evento e deverá conter nome, descrição do evento com data e horário, local e público-alvo, além de informações sobre entrada gratuita, entrada social ou eventual cobrança.
Ingresso do Parque Ecológico
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência, em primeira discussão, o projeto de lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.999/2016, que institui o Fundo Especial de Revitalização e Manutenção do Parque Ecológico Municipal de Americana e do Jardim Botânico.
A proposta atualizava o valor dos ingressos do Parque Ecológico de Americana, passando de R$ 4 para R$ 10 – a meia entrada passava de R$ 2 para R$ 5. Segundo a prefeitura, o valor dos ingressos não era atualizado desde 2016 e a mudança era necessária para permitir a manutenção e investimentos no parque ecológico.
Uma emenda supressiva de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD) retirando do projeto o artigo 2º e o Anexo I, que fixavam os novos valores dos ingressos, também foi aprovada pelos vereadores. De acordo com o parlamentar, um parecer elaborado pela Assessoria Técnica da Câmara indicou que não era necessário definir o valor do ingresso no texto do projeto de lei, podendo ser ajustado anualmente pelo Poder Executivo através de decreto.
Dia do Flashback
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 110/2025, de autoria do vereador Renan de Angelo (Podemos), que inclui o Dia Municipal do Flashback no calendário oficial do município de Americana.
Doação de armas
Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de lei nº 120/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza, por intermédio da Guarda Municipal de Americana – Gama, a promover a doação dos bens que à GCM (Guarda Civil Municipal) do município de Socorro. Foi autorizada a doação de 50 pistolas calibre .380.
O armamento foi utilizado por muitos anos pelas equipes, mas como a corporação recentemente comprou novas pistolas da marca Glock G45, calibre 9 mm, os objetos que serão doados passaram a apresentar “limitações técnicas significativas, além de desgaste natural decorrente do uso prolongado”.
Estatutos de museus
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 121/2025, de autoria do Poder Executivo, que aprova os estatutos do Museu Histórico e Pedagógico Municipal “Dr. João Da Silva Carrão”; do Museu de Arte Contemporânea de Americana – MAC Americana e da Casa da Cultura “Hermann Muller”.
Obesidade Infantil
O projeto de lei nº 60/2025, de autoria do vereador Dr. Wagner Rovina (PL), que institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e estabelece diretrizes para sua realização, foi aprovado por unanimidade em redação final.
Corrida e Caminhada
O projeto de lei nº 74/2025, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que inclui a “Corrida e Caminhada Pernas da Alegria” no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
“Adote uma Praça”
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 55/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a Lei nº 3.804/2003, que autoriza a transferência dos encargos de execução e manutenção de praças públicas.
O projeto prevê que a prefeitura disponibilize informações atualizadas online sobre espaços públicos disponíveis no programa “Adote uma Praça”, em que pessoas físicas e jurídicas podem assumir a responsabilidade de manutenção e revitalização de áreas públicas através da assinatura de um termo de responsabilidade com a prefeitura de Americana.
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