A Prefeitura de Americana ingressou ontem com ação de consignação de pagamento para garantir o direito de efetuar o pagamento das parcelas ao Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana), uma vez que os conselheiros do instituto não aprovaram o parcelamento do débito. O Ameriprev foi criado em novembro de 2010 e, nos primeiros anos recebeu, religiosamente, os repasses devidos. Mas, devido às dificuldades financeiras que assolam os municípios brasileiros, a Administração Municipal encontrou dificuldades para efetuar os repasses. Interessado em sanar a pendência, o Executivo enviou à Câmara, em dezembro de 2013, projeto de lei que permitia o parcelamento dos débitos em atraso. Pelos cálculos da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura repassaria, mensalmente, o valor de R$ 128.507,19 para o instituto de previdência dos servidores. Depois da sanção, a questão foi discutida pelos conselheiros do Ameriprev, que acataram a transferência de imóveis mas rejeitaram o parcelamento. Diante disso, a Prefeitura se viu obrigada a entrar com a ação. “A Prefeitura tem total interesse em regularizar a situação, parcelando o débito e repassando, mensalmente, os valores das contribuições previdênciárias”, afirmou o secretário de Fazenda, José Antônio Patrocínio.
A Prefeitura de Americana ingressou ontem com ação de consignação de pagamento para garantir o direito de efetuar o pagamento das parcelas ao Ameriprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Americana), uma vez que os conselheiros do instituto não aprovaram o parcelamento do débito. O Ameriprev foi criado em novembro de 2010 e, nos primeiros anos recebeu, religiosamente, os repasses devidos. Mas, devido às dificuldades financeiras que assolam os municípios brasileiros, a Administração Municipal encontrou dificuldades para efetuar os repasses. Interessado em sanar a pendência, o Executivo enviou à Câmara, em dezembro de 2013, projeto de lei que permitia o parcelamento dos débitos em atraso. Pelos cálculos da Secretaria de Fazenda, a Prefeitura repassaria, mensalmente, o valor de R$ 128.507,19 para o instituto de previdência dos servidores. Depois da sanção, a questão foi discutida pelos conselheiros do Ameriprev, que acataram a transferência de imóveis mas rejeitaram o parcelamento. Diante disso, a Prefeitura se viu obrigada a entrar com a ação. “A Prefeitura tem total interesse em regularizar a situação, parcelando o débito e repassando, mensalmente, os valores das contribuições previdênciárias”, afirmou o secretário de Fazenda, José Antônio Patrocínio.